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Uma análise da destinação dos recursos públicos, direta ou indiretamente, ao setor privado de ensino no Brasil (Record no. 50946)

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Personal name PINTO, José Marcelino de Rezendo
9 (RLIN) 54595
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Uma análise da destinação dos recursos públicos, direta ou indiretamente, ao setor privado de ensino no Brasil
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Campinas :
Name of publisher, distributor, etc. Cedes,
Date of publication, distribution, etc. jan./mar. 2016
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. Este artigo analisou os diferentes mecanismos de repasse de recursos públicos ao setor privado de ensino, bem como os valores envolvidos. Serão apresentados os dados referentes a: 1) destinação direta de recursos, caso do Sistema “S”, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e dos convênios na educação infantil e especial; 2) renúncia fiscal, como é o caso do desconto padrão de imposto de renda da pessoa física para os contribuintes que possuem filhos na rede privada, do Programa Universidade para Todos (ProUni) e da isenção de tributos das entidades sem fins lucrativos; e 3) subsídios ao financiamento estudantil, como é o caso do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Os resultados obtidos indicam que, em 2014, o montante total destinado ao setor atingiu 0,58% do Produto Interno Bruto (PIB), um índice que representa 56% de todo gasto federal com manutenção e desenvolvimento do ensino no período. Os dados indicam também uma preocupante ampliação da destinação de recursos para o setor, em especial por meio do FIES.
590 ## - LOCAL NOTE (RLIN)
Local note ISSN online 16784626
773 08 - HOST ITEM ENTRY
Title Educação e Sociedade: Revista de Ciência da Educação
Related parts 37, 134, p. 133-152
Place, publisher, and date of publication Campinas : Cedes, jan./mar. 2016
International Standard Serial Number ISSN 01017330
Record control number
856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS
Uniform Resource Identifier O exemplar encontra-se em processamento técnico.
Link text Acesso
856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS
Uniform Resource Identifier http://www.scielo.br/pdf/es/v37n134/1678-4626-es-37-134-00133.pdf
Link text Acesso
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Escola Nacional de Administração Pública

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