<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 515083

A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário / (Record no. 515083)

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020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER
International Standard Book Number 9723206102
040 ## - CATALOGING SOURCE
Original cataloging agency BR-BrBEM
Transcribing agency BR-BrBEM
084 ## - OTHER CLASSIFICATION NUMBER
Number source z
Classification number 340.34
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN)
-- 8
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) 340.34
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) D812l
-- 1992
-- CDE
100 ## - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name Duarte, Maria Luísa
245 ## - TITLE STATEMENT
Title A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário /
Statement of responsibility, etc. Maria Luísa Duarte
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Coimbra :
Name of publisher, distributor, etc. Coimbra,
Date of publication, distribution, etc. 1992.
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 428 p. ;
Dimensions 23 cm
505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE
Formatted contents note Parte I: A Circulação de pessoas no Direito Internacional Público-Princípios Gerais: A entrada, permanência e expulsão do cidadão estrangeiro no Direito Internacional Publico - caracterização das competências exercidaspelos estados. -- O Direito do Europeu dos Direitos do Homem e o movimento de circulação de pessoas entre os Estados. -- Parte II: A Liberdade de Circulação de Pessoas no DIreito Comunitário: A liberdade de circulação de pessoas na ordem jurídica cominitária. Generalidades. -- O âmbito de aplicação da normas cominitárias relativas à livre circulação de pessoas. -- O direito de livre circulação de pessoas no interior da Comunidade - caracterização e regime jurídico. -- A liberdade circulação de pessoas e o princípio de não-discriminação do cidadão de outro Estado-membro. -- Parte III: A ordem Pública como Limite à Liberdade de Circulação de Pessoas no Direito Comunitario: A ordem pública no Direito Comunitario da livre circulação de pessoas.. -- A protecção dos Doreitos Fundamentias na ordem jurídica comunitária. -- A inovação da ordem pública pelos Estados-membros - a Directiva nº 64/221 e a jurisprudência dp Tribunal de Justiça. -- A ordem política e a Europa dos cidadãos - ensaio de uma análise prospectiva
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direito comum
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Localização permanente Localização atual Data de aquisição Fonte de aquisição Número de chamada Código de barras Date last seen Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Biblioteca Campus Jardim Biblioteca Campus Jardim 2007-12-13 Doação 340.34 D812l 41686 2020-04-09 1 2020-04-09 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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