000 -LEADER |
fixed length control field |
01882nz a2200241n 4500 |
001 - CONTROL NUMBER |
control field |
16100 |
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
control field |
BR-BrBEM |
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
control field |
20200409145509.0 |
008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
fixed length control field |
100513s20042004spb 000 0 por d |
020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
International Standard Book Number |
857420627x |
040 ## - CATALOGING SOURCE |
Original cataloging agency |
BR-BrBEM |
Transcribing agency |
BR-BrBEM |
084 ## - OTHER CLASSIFICATION NUMBER |
Number source |
z |
Classification number |
341.39 |
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
-- |
8 |
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
341.39 |
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
C311i |
-- |
2004 |
100 ## - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
Personal name |
Carrazza, Roque Antonio , |
Dates associated with a name |
1949- |
245 ## - TITLE STATEMENT |
Title |
A imunidade tributária das empresas estatais delegatárias de serviços públicos : |
Remainder of title |
estudo sobre a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT / |
Statement of responsibility, etc. |
Roque Antonio Carrazza. |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
Place of publication, distribution, etc. |
São Paulo : |
Name of publisher, distributor, etc. |
Malheiros, |
Date of publication, distribution, etc. |
2004. |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
Extent |
136 p. ; |
Dimensions |
21 cm. |
504 ## - BIBLIOGRAPHY, ETC. NOTE |
Bibliography, etc. note |
Bibliografia: p. [133]-136. |
505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE |
Formatted contents note |
A tributação na Constituição. -- As imunidades tributárias. -- O "princípio da imunidade recíproca" (art. 150, VI "a", da CF). -- As empresas estatais delegatárias de serviços públicos e o art. 150, VI, "a", da CF. Questões conexas. -- Empresas estatais. Novas considerações. -- Epítome. -- Reequacionamento do problema e encaminhamento de sua solução. -- A intributabilidade da consulente por meio de imposto sobre a renda e de contribuição social sobre o lucro líquido. Sua tributabilidade por meio de COFINS e de contribuição para o PIS/PASEP. -- A intributabilidade da consulente por meio de IPTU. -- A intributabilidade da consulente por meio do ICMS (ICMS-operações mercantis, ICMS-transporte, ICMS-comunicação). -- A intributabilidade da consulente por meio de ISS. -- A intributabilidade da consulente por meio de taxas, inclusive a de localização e funcionamento. -- Banco Postal. Sua tributabilidade, em princípio, por meio de ISS. -- Serviços postais, serviços afins e outros prestados pela consulente. |
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Imposto sobre serviços |
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Empresas públicas |
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Imunidade tributária |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
Koha item type |
Livro Geral |