| 000 -LEADER |
|---|
| fixed length control field |
03693nz a2200265n 4500 |
| 001 - CONTROL NUMBER |
|---|
| control field |
16103 |
| 003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
|---|
| control field |
BR-BrBEM |
| 005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
|---|
| control field |
20200409145509.0 |
| 008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
|---|
| fixed length control field |
100513s20082008spb 000 0 por d |
| 020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
|---|
| International Standard Book Number |
9788598848709 |
| 040 ## - CATALOGING SOURCE |
|---|
| Original cataloging agency |
BR-BrBEM |
| Transcribing agency |
BR-BrBEM |
| 084 ## - OTHER CLASSIFICATION NUMBER |
|---|
| Number source |
z |
| Classification number |
341.39 |
| 090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
|---|
| -- |
8 |
| Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
341.39 |
| Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
C737 |
| -- |
2008 |
| 245 ## - TITLE STATEMENT |
|---|
| Title |
Compensação tributária / |
| Statement of responsibility, etc. |
Karem Jureidini Dias, Marcelo Magalhães Peixoto, coordenadores ; [autores]: Marco Aurelio Greco ... [et al.] |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
|---|
| Place of publication, distribution, etc. |
São Paulo : |
| Name of publisher, distributor, etc. |
MP Editora, |
| Date of publication, distribution, etc. |
2008. |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
|---|
| Extent |
351 p. ; |
| Dimensions |
21 cm |
| 504 ## - BIBLIOGRAPHY, ETC. NOTE |
|---|
| Bibliography, etc. note |
Inclui notas explicativas e bibliográficas |
| 505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE |
|---|
| Formatted contents note |
Devolução ex officio de tributo indevido: dever de legalidade, moralidade e eficiência administrativas, no âmbito da função tributária / Marco Aurélio Greco -- Decadência e prescrição para constituição e cobrança do crédito tributário objeto de compensação / Karem Jureidini Dias -- Compensação de ofício / Guilherme Adolfo Mendes -- Compensação de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil. Regimes jurídicos diversos, a depender da data do pedido ou da PER/DCOMP. Prazo de homologação. Confissão de dívida. Segurança jurídica e irretroatividade das leis / Maria Teresa Martinez López e Emanuel Carlos Dantas de Assis -- Alterações do art. 74 da Lei nº 9.430/96 - Efeitos jurídicos / Luiz Roberto Domingo -- A compensação administrativa antes do trâsito em julgado da decisão judicial / Fabíola Cassiano Keramidas -- Da imputação de ofício e o fenômeno da autopoiese jurídica / Orlando José Gonçalves Bueno -- Do momento da extinção da relação jurídico-tributária pelo fato jurídico da compensação / Tárek Moysés Moussalem e Sergio Monteiro Cupertino de Castro -- Compensação não declarada e lançamento de ofício / Maria Rita Ferragut -- Da impossibilidade legal de compensação de débitos tributários federais com títulos da Eletrobrás / Susy Gomes Hoffmann -- Regimes de compensação de PIS e COFINS / José Antonio Minatel -- Saldo negativo de IRPJ decorrente de estimativa quitada por compensação não homologada / José Henrique Longo -- Crédito-prêmio - IPI exportação. Direito do industrial exportador ao estímulo. Inocorrência de sua extinção. Inaplicabilidade dos arts. 168, I, 165, I, 150 e 156 I e VII do CTN. Actio nata a partir de cada exportação. Utilização do estímulo mediante compensação. Ilegalidade de atos administrativos que visam a obstar essa utilização - parecer / Ives Gandra da Silva Martins e Fátima Fernandes Rodrigues de Souza -- Compensação do imposto sob a renda pago por pessoal física / Sueli Efigência de Britto -- Compensação de créditos de IPI - art. 11 da Lei nº 9.779/99 / Simone Dias Musa e Adriana Stamato de Figueiredo -- Compensação tributária. Utilização de precatórios (em fase judicial) como forma de extinção do crédito tributário no âmbito do Estado de São Paulo / Fábio Soares de Melo -- A compensação das contribuições previdenciárias e a super-receita / José Ribamar Barros Penha -- Compensação tributária e o processo adminsitrativo fiscal federal / Flávio de Sá Munhoz -- Compensação: questões procedimentais / Fernando L. Lobo D'Eça -- Das multas na compensação / José Carlos da Matta Rivitti -- Segurança jurídica e fungibilidade da coisa julgada: repetição e compensação de indébitos / José Carlos Francisco. |
| 650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Crédito tributário |
| Geographic subdivision |
Brasil |
| 650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Direito tributário |
| Geographic subdivision |
Brasil |
| 650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Compensação (Direito) |
| 700 ## - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME |
|---|
| Personal name |
Greco, Marco Aurélio , |
| Dates associated with a name |
1947- |
| 700 ## - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME |
|---|
| Personal name |
Peixoto, Marcelo Magalhães |
| Relator term |
coord. |
| 700 ## - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME |
|---|
| Personal name |
Dias, Karem Jureidini |
| Relator term |
coord. |
| 942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
|---|
| Koha item type |
Livro Geral |
