| 000 -LEADER |
|---|
| fixed length control field |
02985nz a2200229n 4500 |
| 001 - CONTROL NUMBER |
|---|
| control field |
23073 |
| 003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
|---|
| control field |
BR-BrBEM |
| 005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
|---|
| control field |
20200409145807.0 |
| 008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
|---|
| fixed length control field |
130701s1998 bl f 000 0 por d |
| 020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
|---|
| International Standard Book Number |
8502025333 |
| 040 ## - CATALOGING SOURCE |
|---|
| Original cataloging agency |
BR-BrBEM |
| Transcribing agency |
BR-BrBEM |
| 082 ## - DEWEY DECIMAL CLASSIFICATION NUMBER |
|---|
| Classification number |
341.5 |
| 090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
|---|
| -- |
8 |
| Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
341.5 |
| Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
S586e |
| -- |
1998 |
| 100 ## - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
|---|
| Personal name |
Silva, Juary C. , |
| Dates associated with a name |
1936- |
| 245 ## - TITLE STATEMENT |
|---|
| Title |
Elementos de direito penal tributário / |
| Statement of responsibility, etc. |
Juary C. Silva |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
|---|
| Extent |
277 p. ; |
| Dimensions |
21 cm. |
| 504 ## - BIBLIOGRAPHY, ETC. NOTE |
|---|
| Bibliography, etc. note |
Bibliografia: p. 273 - 277 |
| 505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE |
|---|
| Formatted contents note |
Capítulo 1: Introdução. -- Capítulo 2: Terminologia: direito penal tributário e direito tributário penal. -- Capítulo 3: Fundamentos racionais do direito penal tributário: exacerbação do poder impositivo do Estado econômico-patrimonial. -- Capítulo 4: Natureza jurídica das infrações penais tributárias: crimes contra a Administração pública. -- Capítulo 5: Evasão, elisão e sonegação fiscais. -- Capítulo 6: Inconstitucionalidade de dispositivos da legislação penal tributária. -- Capítulo 7: A lei penal tributária no tempo e no espaço. -- Capítulo 8: Aplicação da parte geral do código penal aos ilícitos penais tributários. -- Capítulo 9: As normas do direito penal tributário como normas penais em branco. Noções básicas de direito tributário. -- Capítulo 10: A interpretação no direito penal tributário. -- Capítulo 11: Conotativos do ilícito penal tributário: ação típica, antijurídica e culpável. -- Capítulo 12: A dupla tipicidade como característica do direito penal tributário. -- Capítulo 13: A prejudicidade tributária. -- Capítulo 14: A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no direito penal tributário. -- Capítulo 15: A omissão punível no direito penal tributário. -- Capítulo 16: O problema da tentativa no direito penal tributário. -- A persecução dos ilícitos penais tributários. Desnecessidade de inquérito policial. -- Capítulo 18: A ação penal. Procedimento. -- Capítulo 19: Os ilícitos penais tributários e os juizados especiais. -- Capítulo 20: A extinção da punibilidade (I). -- Capítulo 21: A extinção da punibilidade (II) - o pagamento do débito. -- Capítulo 22: A prescrição no direito penal tributário. -- Capítulo 23: A compensação no direito penal tributário. -- Capítulo 24: A sonegação fiscal. -- Capítulo 25: As figuras penais tributárias em espécie (I) - Art. 1. da lei n. 8.137/90. -- Capítulo 26: As figuras penais tributárias em espécie (II) - Art. 2. da lei n. 8.137/90. -- Capítulo 27: As figuras penais tributárias em espécie (III) - Art. 3. da lei n. 8.137/90. -- Capítulo 28: As figuras penais tributárias em espécie (IV) - Art. 95 da lei n. 8.212/91. -- Capítulo 29: Multas e disposições gerais em matéria penal tributária. -- Capítulo 30: A prisão do depositário infiel no direito penal tributário. |
| 650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Sonegação fiscal |
| Geographic subdivision |
Brasil |
| 650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Direito tributário |
| Geographic subdivision |
Brasil |
| 650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Direito penal |
| 942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
|---|
| Koha item type |
Livro Geral |
