<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 520538

Temas atuais de direito tributário / (Record no. 520538)

000 -LEADER
fixed length control field 02516nz a2200229n 4500
001 - CONTROL NUMBER
control field 26742
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER
control field BR-BrBEM
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008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION
fixed length control field 161123s2003 peb f|| 001 0 por d
020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER
International Standard Book Number 8572020330 (v. 2)
020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER
International Standard Book Number 8572020349 (v. 1)
040 ## - CATALOGING SOURCE
Original cataloging agency BR-BrBEM
Transcribing agency BR-BrBEM
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN)
-- 8
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) 2109
-- MI/ESAF
245 ## - TITLE STATEMENT
Title Temas atuais de direito tributário /
Statement of responsibility, etc. organizadores: Raymundo Juliano Rego Feitosa, Mary Elbe Queiroz ; Ângela Moreira Carneiro Cunha ...[et al.]
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Recife :
Name of publisher, distributor, etc. Escola de Administração Fazendária,
Date of publication, distribution, etc. 2003.
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 2 v. ;
Dimensions 25 cm
505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE
Formatted contents note V. 1: Renúncia fiscal no ICMS / Ângela Moreira Carneiro Cunha, p. 11-41. A Substituição tributária no ICMS / Antônio Machado Guedes Alcoforado, p 49-98. -- Harmonização da tributação indireta no Mercosul / Edson Oliveira Araújo, p. 105-130. -- Prevalência do ICMS sobre o ISS na prestação de serviço de comunicação / Fábio Gonçalves Castelo Branco, p. 161-180. -- Limitações constitucionais ao poder de tributar: um olhar crítico sobre a capacidade contributiva e suas implicações com a igualdade e a vedação do confisco / Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, 197-277. -- Normas complementares: da validação e eficácia dos atos normativos pelas autoridades administrativas e das jurisprudências administrativas / Lucélio Lima Novaes, 311-382. -- Da não taxatividade da lista de serviços / Luiz Rosa do Nascimento, p. 395-442.
V. 2: Cancelamento ex-officio / Maria Betania Gonçalves Correia, p. 9-64. -- O poder de tributar do estado e as liminares em mandado de segurança / Maria Cristina S. Miranda, p. 69-110. -- Arbitramento de receita tributária: (in) validade jurídica dos critérios definidos na legislação tributária / Oswaldo Moraes Filho, p. 131-163. -- Mandado de segurança / Pedro Nunes Filho, p. 171-211. -- O instituto da decadência aplicado ao ICMS / Teresinha Vieira Alves Figuerôa, p. 231-259. -- Igualdade e capacitade contributiva: princípios brasilares da progressividade / Victor R. do Amaral Júnior, p. 281-296. -- As empresas prestadoras de serviços públicos e o imposto sobre serviços de qualquer natureza / Waldemir Almeida Moreira, p. 329-367. -- A decisão administrativa no processo administrativo tributário: conseqüências e limitações de sua aplicação / Wilton Luiz Cabral Ribeiro.
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direito tributário
700 ## - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name Cunha, Ângela Moreira Carneiro
700 ## - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name Queiroz, Mary Elbe
700 ## - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name Feitosa, Raymundo Juliano Rego
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Localização permanente Localização atual Data de aquisição Fonte de aquisição Enumeração de periódico Código de barras Date last seen Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
        Indisponível Biblioteca Campus Jardim Biblioteca Campus Jardim 2016-11-23 Doação 2 99296 2020-04-09 1 2020-04-09 Livro Geral
        Indisponível Biblioteca Campus Jardim Biblioteca Campus Jardim 2016-11-23 Doação 1 99293 2020-04-09 1 2020-04-09 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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