| 000 -LÍDER |
|---|
| Campo de controle fixo |
01633cam a2200373 i 4500 |
| 001 - NÚMERO DE CONTROLE |
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| Número de controle |
19755459 |
| 003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA |
|---|
| Campo de controle |
BR-BrENAP |
| 005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO |
|---|
| Campo de controle |
20190212170338.0 |
| 008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO |
|---|
| Campo fixo de controle |
170623s2017 bl b 000 0 por |
| 020 ## - ISBN - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
|---|
| ISBN |
9788545002031 |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO |
|---|
| Agência catalogadora |
BR-BrENAP |
| Idioma da catalogação |
Pt_BR |
| 090 ## - NÚMERO DE CLASSIFICAÇÃO |
|---|
| Número de Classificação |
1.23 |
| Cutter |
M3211 |
| 041 ## - IDIOMA |
|---|
| Idioma do texto |
por |
| 100 ## - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL |
|---|
| 9 (RLIN) |
56234 |
| Nome pessoal |
Mendes, Michelle Diniz |
| Código de relação |
coord. |
| 130 0# - ENTRADA PRINCIPAL - TÍTULO UNIFORME |
|---|
| Título uniforme |
Marco regulatório das organizações da sociedade civil (2017) |
| 245 10 - TÍTULO PRINCIPAL |
|---|
| Título principal |
Marco regulatório das organizações da sociedade civil / |
| Indicação de responsabilidade |
Michelle Diniz Mendes, coordenadora ; coautores, Carlos Octaviano de Medeiros Mangueira ... [et al]. -- |
| 260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) |
|---|
| Lugar de publicação, distribuição, etc. |
Belo Horizonte: |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Fórum Ltda, |
| Data de publicação, distribuição, etc |
2017. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Extensão |
255 p. |
| 490 0# - INDICAÇÃO DE SÉRIE |
|---|
| Título da série |
Direito administrativo |
| 500 ## - NOTA GERAL |
|---|
| Notas gerais |
"De acordo Lei no. 13,019/2014, que instituiu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e o Decreto no. 8,726/2016". |
| 504 ## - NOTA DE BIBLIOGRAFIA, ETC |
|---|
| Nota de bibliografia |
Inclui bibliografia |
| 505 ## - NOTA DE CONTEÚDO |
|---|
| Título |
CAPÍTULO 1: FUNDAMENTOS, DIRETRIZES E ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA NORMA - Rodrigo Rommel de Melo Matos; |
| -- |
1.1 Conceitos e fundamentos |
| -- |
1.2 Diretrizes básicas para a celebração dos termos de colaboração e de fomento |
| -- |
1.3 Âmbito de aplicação |
| -- |
1.4 Transparência e divulgação das ações |
| -- |
1.4.1 Conselho Nacional de fomento e colaboração - Confoco |
| -- |
1.5 Capacitação de gestores, conselheiros e representantes da sociedade civil organizada |
| -- |
CAPÍTULO 2: TERMO DE COLABORAÇÃO E TERMO DE FOMENTO - Leopoldo Gomes Muraro |
| -- |
2.1 Consideração iniciais |
| -- |
2.2 Diferença entre o termo de fomento e o termo de colaboração |
| -- |
2.3 Requisitos para celebração do termo de fomento e do termo de colaboração |
| -- |
2.3.1 Requisito da organização da sociedade civil - OSC |
| -- |
2.3.2 Requisitos de instrumentos |
| -- |
2.3.3 Requisitos da Administração pública |
| -- |
2.4 Parecer técnico |
| -- |
2.5 Parecer jurídico |
| -- |
2.6 Proibições e vedações |
| -- |
2.7 Bens remanescentes |
| -- |
2.8 Outras formalidades |
| -- |
2.9 Plano de trabalho |
| -- |
CAPÍTULO 3: ACORDO DE COOPERAÇÃO - Michelle Diniz Mendes |
| -- |
3.1 Conceito |
| -- |
3.1.1 Do objeto do acordo de cooperação |
| -- |
3.2 Propositura do acordo de cooperação e escolha da entidade parceira |
| -- |
3.2.1 Do chamamento público |
| -- |
3.2.2 Do credenciamento |
| -- |
3.2.3 Do procedimento da manifestação de interesses social - PMIS |
| -- |
3.3 Requisitos de habilitação da organização da sociedade civil |
| -- |
3.4 Instrução processual - Plano de trabalho, parecer técnico e parecer jurídico |
| -- |
3.5 Celebração do acordo de cooperação |
| -- |
CAPÍTULO 4: PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E ATUAÇÃO EM REDE - Guillerme Dicesar Martins de Araújo Gonçalves, Ilko Machado de Carvalho |
| -- |
4.1 Do procedimento de manifestação de interesse social |
| -- |
4.2 Da atuação em rede |
| -- |
4.2.1 Conceito de rede |
| -- |
4.2.2 Atuação em rede no MROSC |
| -- |
CAPÍTULO 5 CHAMAMENTO PÚBLICO - Carlos Octaviano de Madeiros Mangueira |
| -- |
5.1 Breve escorço histórico |
| -- |
5.2 Fundamentos e diretrizes da Lei n° 13.019/2014 |
| -- |
5.3 A exigência de impessoalidade na execução das políticas públicas |
| -- |
5.4 O chamamento público na Lei n° 13.019 |
| -- |
CAPÍTULO 6 EXECUÇÃO DAS PARCERIAS - Humberto Fernandes de Moura |
| -- |
6.1 Natureza jurídica dos recursos recebidos |
| -- |
6.2 Da liberação dos recursos |
| -- |
6.2.1 Quando os recursos serão liberados? |
| -- |
6.2.2 Como o beneficiário deve agir em relação aos recursos recebidos ? |
| -- |
6.2.3 É possível a retenção das parcelas a despeito do cronograma de desembolso? |
| -- |
6.3 Das compras e contratações e da realização de despesas e pagamento |
| -- |
6.3.1 Como deve ser o processamento das compras? |
| -- |
6.3.2 Regras a respeito da execução das despesas |
| -- |
6.3.3 O que pode ser pago com recursos do plano de trabalho? |
| -- |
6.3.4 Como deve agir a organização da sociedade civil na execução das despesas? |
| -- |
6.3.5 Como comprovar as despesas? |
| -- |
6.3.6 Do pagamento |
| -- |
6.3.7 Efeitos da inadimplência da administração pública |
| -- |
6.3.8 Efeitos da inadimplência da organização da sociedade civil |
| -- |
6.4 Das alterações das parcerias |
| -- |
6.4.1 Do procedimento para alteração |
| -- |
6.4.2 Hipóteses de alteração |
| -- |
6.4.3 Participação do órgão de Advocacia-Geral da União |
| -- |
CAPÍTULO 7: MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - Ilko Machado de carvalho |
| -- |
7.1 Do monitoramento e avaliação |
| -- |
7.2 Do objeto a ser monitorado e avaliado |
| -- |
7.3 Das ações e dos procedimentos |
| -- |
7.4 Dos instrumentos de fornecimento de subsídios ao monitoramento e à avaliação |
| -- |
7.4.1 Da pesquisa de satisfação |
| -- |
7.4.2 Da visita técnica in loco |
| -- |
7.5 Do relatório técnico de monitoramento e avaliação |
| -- |
7.6 Da comissão de monitoramento e avaliação |
| -- |
CAPÍTULO 8: PRESTAÇÃO DE CONTAS - Roberto Vilas-Boas Monte |
| -- |
8.1 Conteúdo e forma da prestação de contas |
| -- |
8.2 Documentos que instruirão a apresentação e a análise da prestação de contas |
| -- |
8.3 Relatório de execução do objeto |
| -- |
8.4 Relatório de execução financeira |
| -- |
8.5 Relatório de visita técnica in loco eventualmente realizada durante a execução da parceria |
| -- |
8.6 Relatório técnico de monitoramento e avaliação |
| -- |
8.7 Periodicidade da prestação de contas |
| -- |
8.8 Prestação de contas anual |
| -- |
8.9 Prestação de constas final |
| -- |
8.10 Consideração final |
| -- |
CAPÍTULO 9: SANÇÕES E ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Guillerme Dicesar Martins de Araújo Gonçalves |
| -- |
9.1 Conceito de sanção administrativa |
| -- |
9.2 Hipóteses de cabimento e regime jurídico sancionador no MROSC |
| -- |
9.3 Sanções administrativas previstas no MROSC e suas repercussões |
| -- |
9.4 Processo administração sancionatório |
| -- |
9.5 Extinção da punibilidade |
| -- |
9.6 Recurso administrativo |
| -- |
9.7 Improbidade administrativa |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Terceiro Setor |
| Subdivisão geográfica |
Brasil |
| 9 (RLIN) |
13013 |
| 650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Sociedade civil |
| Subdivisão geográfica |
Brasil |
| 9 (RLIN) |
12547 |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Parceria Institucional |
| 9 (RLIN) |
13876 |
| Subdivisão geral |
Monitoramento |
| -- |
Avaliação |
| 650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Direito Publico |
| 9 (RLIN) |
12295 |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Direito Constitucional |
| 9 (RLIN) |
13084 |
| 700 ## - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL |
|---|
| Nome pessoal |
Mangueira, Carlos Octaviano de Medeiros |
| 9 (RLIN) |
56305 |
| 700 ## - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL |
|---|
| Nome pessoal |
Gonçalves, Guillermo Dicesar Martins de Araújo |
| 9 (RLIN) |
56235 |
| 700 ## - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL |
|---|
| 9 (RLIN) |
52449 |
| Nome pessoal |
Moura, Humberto Fernandes de |
| 700 ## - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL |
|---|
| Nome pessoal |
Carvalho, Ilko Machado de |
| 9 (RLIN) |
56236 |
| 700 ## - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL |
|---|
| Nome pessoal |
Muraro, Leopoldo Gomes |
| 9 (RLIN) |
56237 |
| 700 ## - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL |
|---|
| Nome pessoal |
Monte, Roberto Vilas-Boas |
| 9 (RLIN) |
56238 |
| 700 ## - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL |
|---|
| Nome pessoal |
Matos, Rodrigo Rommel de Melo |
| 9 (RLIN) |
56239 |
| 909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR |
|---|
| Ano e mês da catalogação (aaaamm) |
201821 |
| Identificação do catalogador |
Vinícius Pereira |
| 942 ## - TIPO ESPECÍFICO |
|---|
| Tipo de material |
Livro Geral |
