| 000 -LEADER |
|---|
| fixed length control field |
02623nz a2200241n 4500 |
| 001 - CONTROL NUMBER |
|---|
| control field |
5936 |
| 005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
|---|
| control field |
20200409150307.0 |
| 008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
|---|
| fixed length control field |
060913s 000 0 por d |
| 040 ## - CATALOGING SOURCE |
|---|
| Original cataloging agency |
BR-BrBEM |
| Transcribing agency |
BR-BrBEM |
| 082 ## - DEWEY DECIMAL CLASSIFICATION NUMBER |
|---|
| Classification number |
337.18026 |
| 090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
|---|
| -- |
8 |
| Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
337.18026 |
| Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
M776e |
| -- |
2005 |
| -- |
M(CDE) |
| 100 ## - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
|---|
| Personal name |
Monteiro, Lygiane Bezerra de Menezes |
| 245 ## - TITLE STATEMENT |
|---|
| Title |
Eliminação da dupla cobrança da tarifa externa comum : |
| Remainder of title |
um caminho para a consolidação da união aduaneira do Mercosul / |
| Statement of responsibility, etc. |
Lygiane Bezerra de Menezes Monteiro |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
|---|
| Extent |
54 f. : |
| Other physical details |
il. ; |
| Dimensions |
30 cm |
| 500 ## - GENERAL NOTE |
|---|
| General note |
Orientador; Prof. Dr. Pedro Infante Mota ; co-orientador: Vasco Branco Guimarães |
| 502 ## - DISSERTATION NOTE |
|---|
| Dissertation note |
Monografia (especialização) - Escola de Adminstração Fazendária - ESAF, 2005 |
| 504 ## - BIBLIOGRAPHY, ETC. NOTE |
|---|
| Bibliography, etc. note |
Inclui bibliografia |
| 505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE |
|---|
| Formatted contents note |
O estágio atual do Mercosul. -- O fenômeno da dupla cobrança. -- Soluções possíveis - mecanismos alternativos para a eliminação da dupla cobrança e cenários de distribuição de Renda Aduaneira. -- Perspectivas para a eliminação da dupla cobrança e cenários de distribuição da renda aduaneira |
| 520 ## - SUMMARY, ETC. |
|---|
| Summary, etc. |
O Mercosul obteve grandes avanços para sua consolidação nos últimos anos, mas encontra-se em processo de transição, constituindo uma união aduaneira imperfeita, uma vez que ainda persistem exceções à Tarifa Externa Comum, em especial no que se refere ao açúcar e ao setor automotivo e de regimes especiais de importação aplicáveis nacionalmente, além de ter pouco ter avançado rumo à constituição do mercado comum. O estabelecimento da TEC desde 1995, com cronograma de convergência para itens inicialmente excetuados até no máximo onze anos mais tarde (2006) foi uma grande realização e certamente sinalizou para o mundo o que o Mercosul caminhava para uma política tarifária comum. A multiplicidade na cobrança da TEC explica-se em função do estágio atual de integração no Bloco. Como Mercosul ainda não conta com um território aduaneiro único e persistem as exceções à TEC, previsão de nova cobrança da tarifa funciona preventivamente contra a possibilidade de desvios de comércio ou triangulação de produtos. Entretanto, a previsão da dupla cobrança atua negativamente sobre circulação de bens. Assim, a central para o funcionamento da União aduaneira pretendida é a eliminação da dupla cobrança da TEC que o trabalho descreve e mostra cenários para a eliminação, bem como cenários de distribuição de renda aduaneira, temas extremamente ligados. |
| 650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Tarifas alfandegárias |
| 650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Nomenclatura aduaneira |
| 651 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME |
|---|
| Geographic name |
Países do MERCOSUL |
| 942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
|---|
| Koha item type |
TCCP (Pós-Graduação) |
