| 000 -LEADER |
|---|
| fixed length control field |
02351nz a2200253n 4500 |
| 001 - CONTROL NUMBER |
|---|
| control field |
6174 |
| 003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
|---|
| control field |
BR-BrBEM |
| 005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
|---|
| control field |
20200409150311.0 |
| 008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
|---|
| fixed length control field |
060920s2005dfb f 00 0 0 por d |
| 040 ## - CATALOGING SOURCE |
|---|
| Original cataloging agency |
BR-BrBEM |
| Transcribing agency |
BR-BrBEM |
| 084 ## - OTHER CLASSIFICATION NUMBER |
|---|
| Number source |
z |
| Classification number |
341.1241 |
| 090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
|---|
| -- |
8 |
| Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
341.1241 |
| Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
G589p |
| -- |
2005 |
| -- |
M (CDE) |
| 100 ## - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
|---|
| Personal name |
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes |
| 245 ## - TITLE STATEMENT |
|---|
| Title |
Uma proposta hermenêutica para a interpretação dos tratados internacionais em matéria tributária e dos acordos para eliminação de bi-tributação / |
| Statement of responsibility, etc. |
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
|---|
| Date of publication, distribution, etc. |
2005. |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
|---|
| Extent |
106 f. ; |
| Dimensions |
30 cm |
| 500 ## - GENERAL NOTE |
|---|
| General note |
Orientador: Prof. Dr. Célio França |
| 502 ## - DISSERTATION NOTE |
|---|
| Dissertation note |
Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2005 |
| 504 ## - BIBLIOGRAPHY, ETC. NOTE |
|---|
| Bibliography, etc. note |
Inclui bibliografia |
| 505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE |
|---|
| Formatted contents note |
Tratados internacionais. -- Tratados internacionais em matéria tributária. -- Acordos internacionais para eliminação de bi-tributação. -- Interpretação dos tratados internacionais e hermen~eutica positiva. -- maximização econômica como cânon interpretativo |
| 520 ## - SUMMARY, ETC. |
|---|
| Summary, etc. |
Cuida-se de proposta para modelo de interpretação de tratados internacionais em matéria tributária, especialmente em âmbito de bi-tributação. Descreve-se a dinâmica dos tratados internacionais, precedidadde um pequeno esboço histórico. Especifica-se a Convenção de Viena. Estuda-se como as matérias decorrentes de tratativas internacionais incorporam-se no direito interno, com foco em questões de direitos humanos, a par de recente emenda constituicional que alterou a dinâmica do modelo brasileiro. Defende-se que o Estado-nação contemporâneo que firma tratados não detém mais o poder e a legitimidade de outrora. Inventaria-se a estrutura dos tratados internacionais em matéria tributária. Descreve-se o modelo da OCDE. Identifica-se acordo que o Brasil firmou com Portugal com o objetivo de se evitar a dupla tributação. Localiza-se o modelo hermenêutico na tradição positivista que é sumariamente deescrita. Questiona-se a prestabilidade desse modelo. Sintetiza-se uma proposta hermenêutica para acordos de eliminação de bitributação com base nos vínculos entre direito e economia, em precepções de maximização de riqueza, a partir do pensamento de Richard Posner. |
| 650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Direito tributário |
| 650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Bitributação |
| 942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
|---|
| Koha item type |
TCCP (Pós-Graduação) |
