| 000 -LEADER |
|---|
| fixed length control field |
02765nz a2200265n 4500 |
| 001 - CONTROL NUMBER |
|---|
| control field |
6495 |
| 005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
|---|
| control field |
20200409150319.0 |
| 008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
|---|
| fixed length control field |
060928s2006dfba f 00 0 0 por d |
| 040 ## - CATALOGING SOURCE |
|---|
| Original cataloging agency |
BR-BrBEM |
| Transcribing agency |
BR-BrBEM |
| 082 ## - DEWEY DECIMAL CLASSIFICATION NUMBER |
|---|
| Classification number |
336.2 |
| 090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
|---|
| -- |
8 |
| Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
336.2 |
| Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
H668m |
| -- |
2006 |
| -- |
M (CDE) |
| 100 ## - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
|---|
| Personal name |
Hirae, Angela |
| 245 ## - TITLE STATEMENT |
|---|
| Title |
A mudança da sistemática de tributação das operações interestaduais do ICMS do princípio de origem misto para o de destino : |
| Remainder of title |
uma comparação com a sistemática de tributação das operações intracomunitárias na União Européia: mitos e realidades / |
| Statement of responsibility, etc. |
Angela Hirae |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
|---|
| Date of publication, distribution, etc. |
2006. |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
|---|
| Extent |
167 f. : |
| Other physical details |
il. ; |
| Dimensions |
30 cm |
| 500 ## - GENERAL NOTE |
|---|
| General note |
Orientador: Vasco Branco Guimarães ; Co-orientador: Argos Campos Ribeiro Simões |
| 502 ## - DISSERTATION NOTE |
|---|
| Dissertation note |
Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2006 |
| 504 ## - BIBLIOGRAPHY, ETC. NOTE |
|---|
| Bibliography, etc. note |
Inclui bibliografia |
| 505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE |
|---|
| Formatted contents note |
Parte I: Do ICMS e do IVA: Do ICMS. -- Do princípio de rigem e do destino. -- Possíveis distorções do princípio de origem misto. -- Considerações na hipótese de adoção do princípio de destino nas operações interestaduais do ICMS. -- Estudo comparado com IVA. -- Parte II: Implicações decorrentes da adoção do princípio de destino nas operações interestaduais do ICMS: Possível repercussão na receita paulista. -- Divergência advinda do cotejamento dos dados das operações interestaduais. -- Parte III: Dos mecanismos de controle fiscal no Brasil: Mecanismos de controle fiscal em funcioamento no Brasil. -- Sistemas de controle fiscal e implantação. -- Intercâmbio das informações. -- Cotencioso administrativo. -- Mecanismos de controle UE XBrasil |
| 520 ## - SUMMARY, ETC. |
|---|
| Summary, etc. |
Discute-se a necessidade de reformulação da sistemáica de tributação das operações do ICMS, tendo como modelo a tributação baseada no princípio de destino nos moldes do IVA europeu. Pesquisa-se qual a distorção do atual regime, elecando-se situações e condições a serem respeitadas na hipótese de mudança para o princípiod e destino, bem como quais as conseqüências que podem advir para São Paulo na hipótese dessa mudança. Traça-se um paralelo entre as operações interestaduais do ICMS e as operações intracomunitárias do IVA na UE, com foco nos mecanismos de controle fiscal. A adoção desses mecanismos de controle fiscal. A adoção desses mecanismos de controle fiscal de forma extensiva, conjuntamente com a redução da carga tributária, permite vislumbrar mudanças de paradigmas, principalmente com relação aos mitos decorrentes da adoção do princípio de destino. |
| 650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Tributos |
| 650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
União Européia |
| 650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços |
| 650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Imposto sobre o valor adicionado |
| 942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
|---|
| Koha item type |
TCCP (Pós-Graduação) |
