| 000 -LEADER |
|---|
| fixed length control field |
01882nz a2200241n 4500 |
| 001 - CONTROL NUMBER |
|---|
| control field |
6694 |
| 005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
|---|
| control field |
20200409150324.0 |
| 008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
|---|
| fixed length control field |
061003s2006dfb f 00 0 0 por d |
| 040 ## - CATALOGING SOURCE |
|---|
| Original cataloging agency |
BR-BrBEM |
| Transcribing agency |
BR-BrBEM |
| 084 ## - OTHER CLASSIFICATION NUMBER |
|---|
| Classification number |
341.224 |
| 090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
|---|
| -- |
8 |
| Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
341.224 |
| Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
P115c |
| -- |
2006 |
| -- |
M (CDE) |
| 100 ## - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
|---|
| Personal name |
Pacello, Paulo Ribeiro |
| 245 ## - TITLE STATEMENT |
|---|
| Title |
Critérios para a atribuição de competência tributária no estado federal : |
| Remainder of title |
uma contribuição para a reforma tributária no Brasil / |
| Statement of responsibility, etc. |
Paulo Ribeiro Pacello |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
|---|
| Date of publication, distribution, etc. |
2006. |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
|---|
| Extent |
45 f. ; |
| Dimensions |
30 cm |
| 500 ## - GENERAL NOTE |
|---|
| General note |
Orientador: António Carlos dos Santos |
| 502 ## - DISSERTATION NOTE |
|---|
| Dissertation note |
Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2006. |
| 504 ## - BIBLIOGRAPHY, ETC. NOTE |
|---|
| Bibliography, etc. note |
Inclui bibliografia |
| 505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE |
|---|
| Formatted contents note |
Os tributos como principal papel de receita do Estado Fiscal. -- A questão da tributação da competência tributária. -- Distribuição de competência tributária |
| 520 ## - SUMMARY, ETC. |
|---|
| Summary, etc. |
O presente trabalho faz uma revisão bibliográfica sobre os critérios de atribuição de competência tributária entre os diversos níveis de governo de um estado. Primeiramente procura-se destacar a importância da arrecadação tributária para a existência mesma do estado atual. Em seguida, busca-se descrever os grupos ou escolas em que se se apresentam divididas as teorias sobre critérios de atribuição de competência tributária, mencionando-se três correntes principais: a abordagem convencional, a abordagem da escolha pública e a abordagem da perspectiva política. Após delinear a atribuição de competências no sistema tributário brasileiro e compará-la com os diversos critérios estudados, conclui-se que através de pequenos ajustes (mas de grande impacto), especialmente compreendendo o IPI, ICMS e ISS, o modelo brasileiro não discrepa das recomendações da doutrina. |
| 650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Política tributária |
| 650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Federalismo |
| 942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
|---|
| Koha item type |
TCCP (Pós-Graduação) |
