Intervenção penal nas licitações / (Record no. 523126)
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| 000 -LÍDER | |
|---|---|
| Campo de controle fixo | nam a22 7a 4500 |
| 003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA | |
| Campo de controle | BR-BrENAP |
| 005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO | |
| Campo de controle | 20210304171011.0 |
| 008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO | |
| Campo fixo de controle | 210304b xxu||||| |||| 00| 0 por d |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO | |
| Agência catalogadora | BR-BrENAP |
| Idioma da catalogação | Pt_BR |
| 041 ## - IDIOMA | |
| Idioma do texto | por |
| 100 1# - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL | |
| 9 (RLIN) | 66506 |
| Nome pessoal | ARAÚJO, Glaucio Roberto Brittes |
| 245 1# - TÍTULO PRINCIPAL | |
| Título principal | Intervenção penal nas licitações / |
| Indicação de responsabilidade | por Glaucio Roberto Brittes de Araújo. - |
| 260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) | |
| Lugar de publicação, distribuição, etc. | São Paulo : |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Puc/SP, |
| Data de publicação, distribuição, etc | 2012. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA | |
| Extensão | 307 p. |
| 500 ## - NOTA GERAL | |
| Notas gerais | Dissertação apresentada objetivando a obtenção do título de Mestre em Direito Penal à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo sob a orientação do Prof. Dr. Livre-Docente Antonio Carlos da Ponte. |
| 504 ## - NOTA DE BIBLIOGRAFIA, ETC | |
| Nota de bibliografia | Inclui bibliografia. |
| 505 ## - NOTA DE CONTEÚDO | |
| Título | INTRODUÇÃO |
| -- | 1. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E PROTEÇÃO DE BEM JURÍDICO |
| -- | 1.1 Evolução histórica da proteção do bem jurídico |
| -- | 1.2 Conceito de bem jurídico |
| -- | 1.3 Funções do bem jurídico |
| -- | 1.4 Espécies de bens jurídicos |
| -- | 1.5 Delimitação do bem jurídico nas licitações |
| -- | 1.6 Excessos na intervenção penal, à luz da proteção do bem jurídico |
| -- | 1.7 Modelo dualista do Direito Penal e Direito de Intervenção |
| -- | 2. DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E AS LICITAÇÕES |
| -- | 2.1 Noções de Direito Administrativo Sancionador |
| -- | 2.2 Reflexões sobre unidade do poder punitivo estatal |
| -- | 2.3 Características do Direito Administrativo Sancionador |
| -- | 2.4 Diferenciação entre responsabilidades e o princípio do non bis in idem |
| -- | 3. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DA INTERVENÇÃO PENAL NAS LICITAÇÕES |
| -- | 3.1 Princípios administrativos e das licitações |
| -- | 3.2 Princípio da moralidade |
| -- | 3.3 Princípios constitucionais penais |
| -- | 3.4 Princípios da proporcionalidade |
| -- | 3.5 Codificação |
| -- | 4. ORIGEM E ASPECTOS JURÍDICOS DA LICITAÇÃO |
| -- | 4.1 Escorço histórico do instituto da licitação |
| -- | 4.2 Conceito |
| -- | 4.3 Formação da legislação brasileira |
| -- | 4.4 Abordagem da matéria pelo Código Penal de 1940 |
| -- | 5. DIREITO COMPARADO |
| -- | 5.1 Direito francês |
| -- | 5.2 Direito italiano |
| -- | 5.3 Direito alemão |
| -- | 5.4 Direito português |
| -- | 5.5 Direito argentino |
| -- | 5.6 Direito espanhol |
| -- | 5.7 Notas distintivas da legislação brasileira |
| -- | 6. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DA INTERVENÇÃO PENAL NAS LICITAÇÕES |
| -- | 6.1 Os mandados de criminalização e a licitação na Constituição |
| -- | 6.2 Deficiências no cumprimento do comando constitucional |
| -- | 6.3 Delimitação legal e coexistência de responsabilidades |
| -- | 7. CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES |
| -- | 7.1 Dispensa e inexigibilidade ilegal de licitação |
| -- | 7.2 Fraude ou frustação da competitividade |
| -- | 7.3 Advocacia administrativa nas licitações |
| -- | 7.4 Modificação ilegal de contratos licitados |
| -- | 7.5 Perturbação de ato de licitação |
| -- | 7.6 Devassamento de proposta |
| -- | 7.7 Exclusão ilegal de licitante |
| -- | 7.8 Fraudes às licitações e aos contratos |
| -- | 7.9 Admissão de inidôneo em licitação ou contrato |
| -- | 7.10 Condutas contra inscrição e fidelidade de cadastros de licitações |
| -- | 8. AS SANÇÕES E O PRINCÍPIO DA PROPORCINALIDADE |
| -- | 8.1 Implicações do princípio da proporcionalidade |
| -- | 8.2 Enfretamento das distorções na responsabilização |
| -- | 8.3 Da aplicação das penas |
| -- | 9. QUESTÕES COMPLEMENTARES SOBRE AS LICITAÇÕES |
| -- | 9.1 Aspectos processuais |
| -- | 9.2 Responsabilidade penal da pessoa jurídica nas licitações |
| -- | 9.3 Repercussão de recentes alterações legislativas |
| -- | CONCLUSÕES |
| -- | REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 12856 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Licitação |
| Subdivisão geral | intervenção penal |
| 650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 12067 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Direito Administrativo |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 13082 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Moralidade Administrativa |
| 700 1# - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL | |
| 9 (RLIN) | 66507 |
| Nome pessoal | PONTE, Antonio Carlos |
| Termo de relação | Orientador |
| 856 ## - ACESSO E ENDEREÇO ELETRÔNICO | |
| Identificador uniforme de recurso - URI | https://tede.pucsp.br/bitstream/handle/5904/1/Glaucio%20Roberto%20Brittes%20de%20Araujo.pdf |
| Texto do link | Acesso ao PDF |
| 909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR | |
| Ano e mês da catalogação (aaaamm) | 202103 |
| Identificação do catalogador | Noély |
| 942 ## - TIPO ESPECÍFICO | |
| Tipo de material | Tese |
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