Novos mecanismo de prevenção à corrupção em licitações públicas / (Record no. 523208)
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| 000 -LÍDER | |
|---|---|
| Campo de controle fixo | nam a22 7a 4500 |
| 003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA | |
| Campo de controle | BR-BrENAP |
| 005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO | |
| Campo de controle | 20210330180214.0 |
| 008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO | |
| Campo fixo de controle | 210330b xxu||||| |||| 00| 0 por d |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO | |
| Agência catalogadora | BR-BrENAP |
| Idioma da catalogação | Pt_BR |
| 041 ## - IDIOMA | |
| Idioma do texto | por |
| 100 ## - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL | |
| 9 (RLIN) | 66281 |
| Nome pessoal | Bandeira, Luiz Fernando |
| 245 1# - TÍTULO PRINCIPAL | |
| Título principal | Novos mecanismo de prevenção à corrupção em licitações públicas / |
| Indicação de responsabilidade | por Luiz Fernando Bandeira. -- |
| 260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) | |
| Lugar de publicação, distribuição, etc. | Recife, PE : |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Universidade Federal de Pernambuco, |
| Data de publicação, distribuição, etc | 2004. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA | |
| Extensão | 212 p. |
| 500 ## - NOTA GERAL | |
| Notas gerais | Dissertação de Mestrado apresentada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre. |
| 505 ## - NOTA DE CONTEÚDO | |
| Título | Sumário |
| -- | DEDICATÓRIA |
| -- | AGRADECIMENTOS |
| -- | RESUMO |
| -- | ABSTRACT / RESUME / ZUSAMMERFASSUNG / RESUMEN |
| -- | SUMÁRIO GERAL |
| -- | INTRODUÇÃO GERAL |
| -- | Objeto de estudo e abordagem |
| -- | Relevância da pesquisa |
| -- | Contexto de elaboração do trabalho |
| -- | Pressupostos |
| -- | Estrutura do trabalho |
| -- | Hipóteses |
| -- | Objetivos |
| -- | CAP. 1 - MARCO TEÓRICO: METODOLOGIA E CONCEITOS UTILIZADOS NESTE TRABALHO |
| -- | 1.1 Metodologia de trabalho |
| -- | 1.1.1 A utilização do Direito Comparado |
| -- | 1.2 Delimitação dos conceitos utilizados neste trabalho |
| -- | 1.2.1 O que entendemos por "novo" |
| -- | 1.2.2 A opção pela prevenção |
| -- | 1.2.3 A limitação às licitações públicas |
| -- | 1.2.3.1 Princípios gerais da licitação |
| -- | 1.2.3.2 Núcleo procedimental da licitação |
| -- | 1.2.3.3 Licitação e o Estado impessoal |
| -- | 1.2.4 A corrupção e suas espécies nas licitações públicas |
| -- | 1.2.4.1 A corrupção dos políticos |
| -- | 1.2.4.2 A corrupção dos funcionários públicos |
| -- | 1.2.5 Breve contribuição a um modelo trigonométrico da corrupção |
| -- | CAP. 2 - O CONTROLE DA CORRUPÇÃO EM LICITAÇÕES POR MEIO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS |
| -- | 2.1 A utilização dos recursos administrativos para impugnar atos ilegais em procedimentos licitatórios |
| -- | 2.2 Os diferentes sistemas nacionais de recursos administrativos |
| -- | 2.2.1 O recurso administrativo nos Estados Unidos |
| -- | 2.2.2 O recurso administrativo na França |
| -- | 2.2.3 O recurso administrativo na Espanha |
| -- | 2.2.4 O recurso administrativo no Brasil |
| -- | 2.2.5 O recurso administrativo no Japão |
| -- | 2.3 As iniciativas internacionais de uniformização dos recursos administrativos |
| -- | 2.3.1 O Pacto sobre Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio |
| -- | 2.3.2 O modelo UNCITRAL de regulamento dos recursos administrativos |
| -- | 2.3.3 O modelo de recursos administrativos na União Europeia e no NAFTA |
| -- | 2.4 Haverá um sistema recursal adequado para combater a corrupção? |
| -- | 2.4.1 O órgão competente |
| -- | 2.4.2 Os legitimados para impugnar |
| -- | 2.4.3 Os poderes do Tribunal |
| -- | CAP. 3 - O PROBLEMA DA DISCRICIONARIEDADE NAS LICITAÇÕES |
| -- | 3.1 Discricionariedade, conceitos jurídicos indeterminados e licitação pública |
| -- | 3.1.1 O conceito jurídico de urgência |
| -- | 3.1.2 O conceito jurídico de interesse público |
| -- | 3.1.3 O conceito jurídico de notória especialização ou notório saber |
| -- | 3.1.4 O conceito jurídico de proposta mais vantajosa |
| -- | 3.2 A radicalização discricionária |
| -- | 3.3 Discricionariedade, eficiência administrativa e o combate à corrupção |
| -- | 3.3.1 Negociação prévia com fornecedores |
| -- | 3.3.2 Experiência anterior como critério de contratação |
| -- | 3.3.3 Premiação aos funcionários encarregados das licitações |
| -- | CAP. 4 - PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CONTROLE DA CORRUPÇÃO EM LICITAÇÕES |
| -- | 4.1 O que entendemos por "participação popular" |
| -- | 4.1.1 A participação popular no combate à corrupção |
| -- | 4.1.2 Accountability e relação agente x principal |
| -- | 4.2 O orçamento participativo e suas experiências |
| -- | 4.3 O cidadão como fiscal da licitação |
| -- | 4.4 Transparência Internacional e o Pacto de Integridade |
| -- | CAP. 5 - A LICITAÇÃO ELETRÔNICA E A PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO |
| -- | 5.1 Os meios eletrônicos aplicados às compras governamentais |
| -- | 5.1.1 O e-Procurement do ponto-de-vista das empresas |
| -- | 5.1.2 O e-Procurement aplicado à Administração Pública |
| -- | 5.2 A experiência dos Estados Unidos da América |
| -- | 5.3 As iniciativas europeias |
| -- | 5.4 A experiência brasileira |
| -- | 5.4.1 Um panorama da situação anterior |
| -- | 5.4.2 O pregão eletrônico e suas vantagens |
| -- | 5.4.2.1 A definição de "bem ou serviço comum" |
| -- | 5.4.2.2 O procedimento do pregão eletrônico |
| -- | 5.5 Propostas para o sistema de pregão eletrônico |
| -- | CAP. 6 - SISTEMATIZAÇÃO DOS MECANISMOS PROPOSTOS |
| -- | 6.2 A interação do SIGECE com as instâncias recursais e com a sociedade |
| -- | 6.1 O SIGECE e seus diferentes subsistemas |
| -- | 6.3 Organofluxograma de nossa proposta |
| -- | CAP. 7 - CONCLUSÕES |
| -- | BIBLIOGRAFIA CITADA |
| -- | Livros |
| -- | Artigos |
| -- | Jurisprudência citada |
| -- | Documentos disponíveis na Internet |
| -- | Matérias e artigos publicados em periódicos não-científicos |
| 520 ## - NOTA DE RESUMO, ETC | |
| Nota de conteúdo | Este trabalho pretende discutir as principais brechas legais que permitem a prática de atos corruptos em procedimentos licitatórios e as diferentes maneiras pelas quais diversos países decidiram combate-la. Ao final, pretende-se sugerir uma regulamentação que possa ser incorporada à maior parte dos países, com o objetivo de diminuir, com ênfase em normas preventivas, a ocorrência do direito corruptivo. |
| 650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 12067 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Direito Administrativo |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 12856 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Licitação |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 15163 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Corrupção |
| 650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 12069 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Recurso Administrativo |
| 700 1# - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL | |
| 9 (RLIN) | 66631 |
| Nome pessoal | FEITOSA, Raymundo Juliano do Rêgo |
| Termo de relação | Orientador |
| 856 ## - ACESSO E ENDEREÇO ELETRÔNICO | |
| Identificador uniforme de recurso - URI | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4080 |
| Texto do link | Acesso ao PDF |
| 909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR | |
| Ano e mês da catalogação (aaaamm) | 202103 |
| Identificação do catalogador | Noély |
| 942 ## - TIPO ESPECÍFICO | |
| Tipo de material | TCCP (Pós-Graduação) |
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