Compras sustentáveis na administração pública federal brasileira : (Record no. 523227)
[ view plain ]
| 000 -LÍDER | |
|---|---|
| Campo de controle fixo | nam a22 7a 4500 |
| 003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA | |
| Campo de controle | BR-BrENAP |
| 005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO | |
| Campo de controle | 20210414160807.0 |
| 008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO | |
| Campo fixo de controle | 210414b xxu||||| |||| 00| 0 por d |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO | |
| Agência catalogadora | BR-BrENAP |
| Idioma da catalogação | Pt_BR |
| 041 ## - IDIOMA | |
| Idioma do texto | por |
| 100 1# - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL | |
| 9 (RLIN) | 66656 |
| Nome pessoal | LONDERO, Bruno Alex |
| 245 ## - TÍTULO PRINCIPAL | |
| Título principal | Compras sustentáveis na administração pública federal brasileira : |
| Subtítulo | origens, evolução e perspectivas / |
| Indicação de responsabilidade | por Bruno Alex Londero. -- |
| 260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) | |
| Lugar de publicação, distribuição, etc. | Santa Maria, RS : |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Universidade Federal de Santa Catarina, |
| Data de publicação, distribuição, etc | 2013. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA | |
| Extensão | 86 p. : |
| Detalhes físicos adicionais | il. ; tabs. |
| 500 ## - NOTA GERAL | |
| Notas gerais | Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, RS), como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito |
| 504 ## - NOTA DE BIBLIOGRAFIA, ETC | |
| Nota de bibliografia | Inclui bibliografia. |
| 505 ## - NOTA DE CONTEÚDO | |
| Título | SUMÁRIO |
| -- | INTRODUÇÃO |
| -- | 1 BASES NORMATIVAS DA SUSTENTABILIDADE NAS COMPRAS PÚBLICAS |
| -- | 1.1 A sustentabilidade e a problemática socioambiental no sistema normativo internacional |
| -- | 1.1.1 Convenção nº 29 da OIT, relativa ao trabalho forçado ou obrigatório |
| -- | 1.1.2 A Convenção nº 87 da OIT, sobre a liberdade sindical e a proteção do direito sindical |
| -- | 1.1.3 Convenção nº 100 da OIT, relativa à igualdade de remuneração entre mão-de-obra masculina e feminina em trabalho de igual valor. |
| -- | 1.1.4 Convenção nº 105 da OIT, relativa à abolição do trabalho forçado |
| -- | 1.1.5 Convenção nº 111 da OIT, sobre discriminação em matéria de emprego e profissão |
| -- | 1.1.6 Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano |
| -- | 1.1.7 Convenção nº 138 da OIT, sobre a idade mínima de admissão ao emprego |
| -- | 1.1.8 A Agenda 21 |
| -- | 1.1.9 Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento |
| -- | 1.1.10 Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas |
| -- | 1.1.11 Convenção sobre Diversidade Biológica |
| -- | 1.1.12 Cúpula de Joanesburgo (Rio + 10) |
| -- | 1.1.13 Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) |
| -- | 1.2 As compras governamentais no âmbito das Reformas na Administração Pública Brasileira |
| -- | 1.2.1 A Reforma Administrativa de 1936 |
| -- | 1.2.2 A Reforma Administrativa de 1967 |
| -- | 1.2.3 A Reforma Administrativa de 1995 |
| -- | 2 ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DA SUSTENTABILIDADE NAS COMPRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL BRASILEIRA |
| -- | 2.1 Panorama normativo das compras sustentáveis na Administração Pública Federal Brasileira |
| -- | 2.1.1 Constituição Federal de 1988 |
| -- | 2.1.2 Lei 8.666 de 21 de junho 1993 |
| -- | 2.1.3 Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) |
| -- | 2.1.4 Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) |
| -- | 2.1.5 Lei 12.462 de 04 de agosto de 2011 |
| -- | 2.1.6 Decreto 4.131, de 14 de fevereiro de 2002 |
| -- | 2.1.7 Instrução Normativa nº 1, de 19 de Janeiro de 2010 |
| -- | 2.1.8 Decreto nº 7.746 de 05 de junho de 2012 |
| -- | 2.1.9 Resolução CONAMA nº 20, de 07 de dezembro de 1994 |
| -- | 2.1.10 Decreto 2.783, de 17 de setembro de 1998 |
| -- | 2.1.11 Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002 |
| -- | 2.1.12 Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006 |
| -- | 2.1.13 Portaria MMA nº 61, de 15 de maio de 2008 |
| -- | 2.1.14 Portaria MMA nº 43, de 28 de janeiro de 2009 |
| -- | 2.1.15 Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 |
| -- | 2.1.16 Portaria do MPOG - SLTI/MP nº 02, de 16 de março 2010 |
| -- | 2.2 Transparência pública e acesso às informações ambientais: o redimensionamento do escopo de atuação do controle social |
| -- | 2.3 Obstáculos e oportunidades à efetivação da sustentabilidade nas compras públicas |
| -- | CONCLUSÃO |
| -- | REFERÊNCIAS |
| 520 ## - NOTA DE RESUMO, ETC | |
| Nota de conteúdo | A busca pela inclusão de critérios sustentáveis nas compras governamentais é tema atual e recorrente nas discussões do próprio Poder Público, das empresas privadas e dos cidadãos. O presente trabalho adentra justamente nesse contexto, onde a gradativa abertura das informações públicas aos usuários internos e externos e a adoção de práticas de sustentabilidade econômica, social e ambiental passam a ser regra, sob o prisma social e normativo. O problema que instiga o presente trabalho é a busca por conhecer quais são os substratos normativos nacionais e internacionais que amparam a legislação brasileira no que concerne às compras públicas sustentáveis, a evolução e as perspectivas na efetivação de tais medidas. Inicialmente, aborda-se a sustentabilidade e a problemática socioambiental no sistema normativo internacional e as compras governamentais no âmbito das Reformas da Administração Pública Brasileira. Posteriormente, é realizada uma análise dos aspectos contemporâneos da sustentabilidade no sistema normativo da Administração Pública Federal Brasileira, bem como da importância da promoção da transparência pública e do acesso às informações ambientais para o exercício de um controle social consciente. Por fim, foram analisados os principais obstáculos e oportunidades à efetivação da sustentabilidade nas compras públicas. O que se percebe é a preocupação do legislador em dotar o Estado de mecanismos cada vez mais abrangentes e aprimorados de geração, guarda e disponibilização de informações. Merece maior atenção o investimento em políticas públicas na área de meio ambiente e de sensibilização, dos cidadãos e das empresas, aos assuntos afeitos à área pública, com vistas a ampliar o volume de compras públicas que adotem referenciais atrelados a critérios de sustentabilidade econômica, social e ambiental. |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 13883 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Compras Governamentais |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 26549 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | sustentabilidade |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 56371 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Licitação Sustentável |
| 700 1# - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL | |
| 9 (RLIN) | 66657 |
| Nome pessoal | TYBUSCH, Jerônimo Siqueiro |
| Termo de relação | Orientador |
| 856 ## - ACESSO E ENDEREÇO ELETRÔNICO | |
| Identificador uniforme de recurso - URI | https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/2929/BRUNO%20ALEX%20LONDERO.pdf?sequence=1&isAllowed=y |
| Texto do link | Acesso ao PDF |
| 909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR | |
| Ano e mês da catalogação (aaaamm) | 202104 |
| Identificação do catalogador | Noély |
| 942 ## - TIPO ESPECÍFICO | |
| Tipo de material | TCC (Graduação) |
No items available.
