A efetividade do princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito : (Record no. 523264)
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| 000 -LÍDER | |
|---|---|
| Campo de controle fixo | nam a22 7a 4500 |
| 003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA | |
| Campo de controle | BR-BrENAP |
| 005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO | |
| Campo de controle | 20210504160112.0 |
| 008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO | |
| Campo fixo de controle | 210504b xxu||||| |||| 00| 0 por d |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO | |
| Agência catalogadora | BR-BrENAP |
| Idioma da catalogação | Pt_BR |
| 041 ## - IDIOMA | |
| Idioma do texto | por |
| 100 1# - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL | |
| 9 (RLIN) | 66701 |
| Nome pessoal | NUNES, Maria Terezinha |
| 245 12 - TÍTULO PRINCIPAL | |
| Título principal | A efetividade do princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito : |
| Subtítulo | por uma interpretação constitucionalmente adequada aos direitos da mulher no trabalho / |
| Indicação de responsabilidade | por Maria Terezinha Nunes. -- |
| 260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) | |
| Lugar de publicação, distribuição, etc. | Brasília, DF : |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | RIL, |
| Data de publicação, distribuição, etc | 2007. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA | |
| Extensão | 14 p. (225-238 p.) |
| 490 ## - INDICAÇÃO DE SÉRIE | |
| Título da série | Revista de Informação Legislativa ; |
| Número do volume ou designação sequencial da série | ano 44, n. 173. |
| 504 ## - NOTA DE BIBLIOGRAFIA, ETC | |
| Nota de bibliografia | Inclui bibliografia. |
| 505 ## - NOTA DE CONTEÚDO | |
| Título | Sumário |
| -- | 1. Introdução |
| -- | 2. O princípio da igualdade nos diversos paradigmas do direito |
| -- | 3. Os direitos da mulher no trabalho anteriores à Constituição de 1988. |
| -- | 4. Os direitos da mulher no trabalho e a Constituição de 1988 |
| -- | 5. Os direitos da mulher no trabalho e a proteção internacional. |
| -- | 6. A mulher e o mercado de trabalho |
| -- | 7. O Supremo Tribunal Federal e o princípio da não-discriminação |
| -- | 7.1. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no 953-2/DF |
| -- | 7. 2. A análise da decisão do Supremo Tribunal Federal. |
| -- | 7. 3. A interpretação no controle de constitucionalidade |
| -- | 8. A efetividade dos direitos da mulher no trabalho |
| -- | 8.1. A interpretação constitucionalmente adequada para efetivação do princípio da não-discriminação |
| -- | 9. Considerações finais |
| 520 ## - NOTA DE RESUMO, ETC | |
| Nota de conteúdo | Trazemos à reflexão o papel da interpretação como instrumento de efetividade das normas constitucionais, tanto na criação das leis proibitivas da discriminação e de proteção do trabalho da mulher pelos diversos entes da federação, quanto na interpretação dessas leis, quando questionadas, no Judiciário |
| 650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 12381 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Mulher |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 53914 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Direitos da Mulher |
| 650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 11987 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Feminismo |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 55805 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Discriminação sexual |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 21290 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Igualdade de Gênero |
| 856 ## - ACESSO E ENDEREÇO ELETRÔNICO | |
| Identificador uniforme de recurso - URI | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/140969 |
| Texto do link | Acesso ao PDF |
| 909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR | |
| Ano e mês da catalogação (aaaamm) | 202105 |
| Identificação do catalogador | Noély |
| 942 ## - TIPO ESPECÍFICO | |
| Tipo de material | Artigos |
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