Composição da despesa com pessoal e déficit fiscal : (Record no. 523355)
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000 -LÍDER | |
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Campo de controle fixo | nam a22 7a 4500 |
003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA | |
Campo de controle | BR-BrENAP |
005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO | |
Campo de controle | 20210813165916.0 |
008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO | |
Campo fixo de controle | 210813b xxu||||| |||| 00| 0 por d |
040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO | |
Agência catalogadora | BR-BrENAP |
Idioma da catalogação | Pt_BR |
100 1# - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL | |
Nome pessoal | Oliveira, Ronaldo Ribeiro de |
245 10 - TÍTULO PRINCIPAL | |
Título principal | Composição da despesa com pessoal e déficit fiscal : |
Subtítulo | uma análise dos Estados e do Distrito Federal / |
Indicação de responsabilidade | por Ronaldo Ribeiro de Oliveira, Luiz Ricardo Cavalcante. -- |
246 ## - FORMAS VARIANTES DO TÍTULO | |
Título principal | Composición de gastos de personal y déficit fiscal : |
Subtítulo | un análisis de los estados y del Distrito Federal de Brasil. -- |
246 ## - FORMAS VARIANTES DO TÍTULO | |
Título principal | Composition of personnel expenses and fiscal deficit : |
Subtítulo | an analysis of the Brazilian states and of the Federal District. -- |
260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) | |
Lugar de publicação, distribuição, etc. | Brasília, DF : |
Nome do editor, distribuidor, etc. | Enap, |
Data de publicação, distribuição, etc | 2020. |
300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA | |
Extensão | p. 746-777 |
504 ## - NOTA DE BIBLIOGRAFIA, ETC | |
Nota de bibliografia | Inclui bibliografia. |
520 ## - NOTA DE RESUMO, ETC | |
Informações adicionais | Resumo em português. |
Nota de conteúdo | O objetivo deste trabalho é descrever e sistematizar as diferentes interpretações do conceito de despesa com pessoal nas medidas de déficit fiscal nos Estados e no Distrito Federal. Com esse propósito, examinam-se os dados relativos à despesa total com pessoal (DTP) das 27 unidades da Federação. Os resultados indicam que em 23 delas há divergências entre os dados publicados e o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as quais estão relacionadas à exclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), do abono de permanência, dos pensionistas, dos inativos e da contribuição previdenciária patronal. Argumenta-se que o subdimensionamento da DTP tende a i) ampliar a margem de expansão de gastos remuneratórios; ii) criar a ilusão de enquadramento nos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); iii) limitar as possibilidades de sanções previstas na LRF; e iv) gerar impacto previdenciário em razão da paridade e do aumento de inativos. |
520 ## - NOTA DE RESUMO, ETC | |
Informações adicionais | Resumo em espanhol. |
Nota de conteúdo | El objetivo de esta investigación es describir y sistematizar las diferentes interpretaciones del concepto de gastos de personal en las medidas de déficit fiscal en los estados y en el Distrito Federal. Para este propósito, se analizan los datos sobre el gasto total de personal de las 27 unidades de la Federación. Los resultados indican que en 23 de ellas hay divergencias entre los datos publicados y las directrices de la Secretaría del Tesoro Nacional de Brasil. Las diferencias están relacionadas con la exclusión del impuesto sobre la renta retenido en la fuente, con el subsidio de permanencia en servicio, los pensionados, los inactivos y con la contribución de seguridad social del empleador. Se argumenta que las estimativas de gastos de personal bajo sus costos efectivos tienden a: i) ampliar el margen de expansión de los gastos de remuneración; ii) crear la falsa impresión de enmarcar dentro de los límites establecidos por la Ley de Responsabilidad Fiscal (LRF); iii) limitar las posibilidades de sanciones previstas en la LRF; y iv) generar impacto en la seguridad social debido a la paridad y al aumento de los inactivos. |
520 ## - NOTA DE RESUMO, ETC | |
Informações adicionais | Resumo em inglês. |
Nota de conteúdo | The aim of this paper is to describe and to systematize the changing understandings about personnel expenses in the estimations of the fiscal deficits of the states and of the Federal District in Brazil. Data regarding the total personnel expenses of the 26 states and of the Federal District were analyzed. It is shown that in 23 out of 27 units there are differences between the published data and the understanding of the National Treasury Secretariat. Differences are related to the exclusion of withholding income taxes, staying allowances, pensioners, inactive personnel and employer’s contribution to social security. It is argued that underestimating personnel expenses may lead to undesirable events such as i) unsustainable expansion of remuneration expenses; ii) illusion of fiscal stability; iii) limited possibilities of applying legal sanctions to managers that are not fiscally responsible; iv) and social security impacts due to parity and increasing number of inactive workers. |
650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
9 (RLIN) | 12542 |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Responsabilidade Fiscal |
650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
9 (RLIN) | 12017 |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Gestão de Pessoas |
650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
9 (RLIN) | 12007 |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Despesa Pública |
650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
9 (RLIN) | 28756 |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | déficit orçamentário |
650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
9 (RLIN) | 12768 |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Administração Pública |
700 1# - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL | |
9 (RLIN) | 44203 |
Nome pessoal | Cavalcante, Luiz Ricardo |
773 ## - ENTRADA ANALÍTICA | |
Título do periódico | Revista do Serviço Público - RSP |
Partes relacionados (datas, número, volume) | v. 71, n. 4 p. 746-777, dez. 2020. |
Número de controle do registro | 00349240 |
856 ## - ACESSO E ENDEREÇO ELETRÔNICO | |
Identificador uniforme de recurso - URI | https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6029 |
Texto do link | Acesso ao PDF |
909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR | |
Ano e mês da catalogação (aaaamm) | 202108 |
Identificação do catalogador | Noély |
942 ## - TIPO ESPECÍFICO | |
Tipo de material | Periódico |
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