<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 523355

Composição da despesa com pessoal e déficit fiscal : (Record no. 523355)

000 -LÍDER
Campo de controle fixo nam a22 7a 4500
003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA
Campo de controle BR-BrENAP
005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO
Campo de controle 20210813165916.0
008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO
Campo fixo de controle 210813b xxu||||| |||| 00| 0 por d
040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO
Agência catalogadora BR-BrENAP
Idioma da catalogação Pt_BR
100 1# - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL
Nome pessoal Oliveira, Ronaldo Ribeiro de
245 10 - TÍTULO PRINCIPAL
Título principal Composição da despesa com pessoal e déficit fiscal :
Subtítulo uma análise dos Estados e do Distrito Federal /
Indicação de responsabilidade por Ronaldo Ribeiro de Oliveira, Luiz Ricardo Cavalcante. --
246 ## - FORMAS VARIANTES DO TÍTULO
Título principal Composición de gastos de personal y déficit fiscal :
Subtítulo un análisis de los estados y del Distrito Federal de Brasil. --
246 ## - FORMAS VARIANTES DO TÍTULO
Título principal Composition of personnel expenses and fiscal deficit :
Subtítulo an analysis of the Brazilian states and of the Federal District. --
260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.)
Lugar de publicação, distribuição, etc. Brasília, DF :
Nome do editor, distribuidor, etc. Enap,
Data de publicação, distribuição, etc 2020.
300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Extensão p. 746-777
504 ## - NOTA DE BIBLIOGRAFIA, ETC
Nota de bibliografia Inclui bibliografia.
520 ## - NOTA DE RESUMO, ETC
Informações adicionais Resumo em português.
Nota de conteúdo O objetivo deste trabalho é descrever e sistematizar as diferentes interpretações do conceito de despesa com pessoal nas medidas de déficit fiscal nos Estados e no Distrito Federal. Com esse propósito, examinam-se os dados relativos à despesa total com pessoal (DTP) das 27 unidades da Federação. Os resultados indicam que em 23 delas há divergências entre os dados publicados e o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as quais estão relacionadas à exclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), do abono de permanência, dos pensionistas, dos inativos e da contribuição previdenciária patronal. Argumenta-se que o subdimensionamento da DTP tende a i) ampliar a margem de expansão de gastos remuneratórios; ii) criar a ilusão de enquadramento nos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); iii) limitar as possibilidades de sanções previstas na LRF; e iv) gerar impacto previdenciário em razão da paridade e do aumento de inativos.
520 ## - NOTA DE RESUMO, ETC
Informações adicionais Resumo em espanhol.
Nota de conteúdo El objetivo de esta investigación es describir y sistematizar las diferentes interpretaciones del concepto de gastos de personal en las medidas de déficit fiscal en los estados y en el Distrito Federal. Para este propósito, se analizan los datos sobre el gasto total de personal de las 27 unidades de la Federación. Los resultados indican que en 23 de ellas hay divergencias entre los datos publicados y las directrices de la Secretaría del Tesoro Nacional de Brasil. Las diferencias están relacionadas con la exclusión del impuesto sobre la renta retenido en la fuente, con el subsidio de permanencia en servicio, los pensionados, los inactivos y con la contribución de seguridad social del empleador. Se argumenta que las estimativas de gastos de personal bajo sus costos efectivos tienden a: i) ampliar el margen de expansión de los gastos de remuneración; ii) crear la falsa impresión de enmarcar dentro de los límites establecidos por la Ley de Responsabilidad Fiscal (LRF); iii) limitar las posibilidades de sanciones previstas en la LRF; y iv) generar impacto en la seguridad social debido a la paridad y al aumento de los inactivos.
520 ## - NOTA DE RESUMO, ETC
Informações adicionais Resumo em inglês.
Nota de conteúdo The aim of this paper is to describe and to systematize the changing understandings about personnel expenses in the estimations of the fiscal deficits of the states and of the Federal District in Brazil. Data regarding the total personnel expenses of the 26 states and of the Federal District were analyzed. It is shown that in 23 out of 27 units there are differences between the published data and the understanding of the National Treasury Secretariat. Differences are related to the exclusion of withholding income taxes, staying allowances, pensioners, inactive personnel and employer’s contribution to social security. It is argued that underestimating personnel expenses may lead to undesirable events such as i) unsustainable expansion of remuneration expenses; ii) illusion of fiscal stability; iii) limited possibilities of applying legal sanctions to managers that are not fiscally responsible; iv) and social security impacts due to parity and increasing number of inactive workers.
650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO
9 (RLIN) 12542
Cabeçalho tópico ou nome geográfico Responsabilidade Fiscal
650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO
9 (RLIN) 12017
Cabeçalho tópico ou nome geográfico Gestão de Pessoas
650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO
9 (RLIN) 12007
Cabeçalho tópico ou nome geográfico Despesa Pública
650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO
9 (RLIN) 28756
Cabeçalho tópico ou nome geográfico déficit orçamentário
650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO
9 (RLIN) 12768
Cabeçalho tópico ou nome geográfico Administração Pública
700 1# - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL
9 (RLIN) 44203
Nome pessoal Cavalcante, Luiz Ricardo
773 ## - ENTRADA ANALÍTICA
Título do periódico Revista do Serviço Público - RSP
Partes relacionados (datas, número, volume) v. 71, n. 4 p. 746-777, dez. 2020.
Número de controle do registro 00349240
856 ## - ACESSO E ENDEREÇO ELETRÔNICO
Identificador uniforme de recurso - URI https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6029
Texto do link Acesso ao PDF
909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR
Ano e mês da catalogação (aaaamm) 202108
Identificação do catalogador Noély
942 ## - TIPO ESPECÍFICO
Tipo de material Periódico

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Escola Nacional de Administração Pública

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