Curso de direito administrativo / (Record no. 52363)
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| 000 -LÍDER | |
|---|---|
| Campo de controle fixo | nam a22 7a 4500 |
| 003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA | |
| Campo de controle | BR-BrENAP |
| 005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO | |
| Campo de controle | 20190605140738.0 |
| 008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO | |
| Campo fixo de controle | 180921b xxu||||| |||| 00| 0 por d |
| 020 ## - ISBN - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER | |
| ISBN | 9788545000983 |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO | |
| Agência catalogadora | BR-BrENAP |
| Idioma da catalogação | Pt_BR |
| 041 ## - IDIOMA | |
| Idioma do texto | por |
| 090 ## - NÚMERO DE CLASSIFICAÇÃO | |
| Número de Classificação | 8.02 |
| Cutter | F9921c |
| 100 ## - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL | |
| 9 (RLIN) | 55743 |
| Nome pessoal | Furtado, Lucas Rocha |
| 245 ## - TÍTULO PRINCIPAL | |
| Título principal | Curso de direito administrativo / |
| Indicação de responsabilidade | Lucas Rocha Furtado. |
| 250 ## - EDIÇÃO | |
| Edição | 5.ed |
| Outras informações sobre edição | rev. atual. |
| 260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) | |
| Lugar de publicação, distribuição, etc. | Belo Horizonte: |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Fórum, |
| Data de publicação, distribuição, etc | 2016. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA | |
| Extensão | 1051 p. |
| 504 ## - NOTA DE BIBLIOGRAFIA, ETC | |
| Nota de bibliografia | Inclui bibliografia |
| 505 ## - NOTA DE CONTEÚDO | |
| Título | Capítulo 1 - Estado e teoria geral do direito administrativo --1.1. Do estado liberal ao estado social e cooperativo -- 1 2. Integração de países e o direito administrativo no século XXI -- 1.3. Modelo de estado adotado pela constituição federal de 1988: estado subsidiário e cooperativo -- 1.4. Teoria geral do direito administrativo |
| -- | Capítulo 2 - Atividade administrativa e direito administrativo -- 2.1. Função estatais -- 2.2. Âmbito de aplicação do direito administrativo -- 2.3. Direito administrativo e direito privado --2.4. Objeto de direito administrativo -- 2.5. Fontes do direito administrativo -- 2.6. Âmbito público e âmbito privado |
| -- | Capítulo 3 - Regime jurídico administrativo -- 3.1. Surgimento do direito administrativo -- 3.2. Regime jurídico administrativo: níveis de realização -- 3.3. Regime jurídico administrativo e interesse público -- 3.4. Interesse público: plano de realização -- 3.5. Supremacia e indisponibilidade do interesse público -- 3.6. Princípios gerais da administração pública |
| -- | Capítulo 4 - Organização administrativa -- 4.1. As bases da administração pública -- 4.2. Administração pública direta -- 4.3. Administração pública indireta -- 4.4. Paraestatais e terceiros setor |
| -- | Parte II - Atividade administrativa |
| -- | Capítulo 5 - Ato administrativo -- 5.1. Atividade administrativa -- Considerações necessárias à conceituação dos atos administrativos -- 5.2. Considerações necessárias à conceituação dos atos administrativos --5.3. Perfeição, validade e eficácia do ato administrativo -- 5.4. Requisitos de validade do ato administrativo -- 5.5. Atributos do ato administrativo -- 5.6. Classificação dos atos administrativos -- 5.7. Revogação, anulação e convalidação |
| -- | Capítulo 6 - Contrato administrativo -- 6.1. Contratos celebrados pela administração pública - fundamento constitucional -- 6.2. Normas gerais sobre licitação e contratos administrativos -- 6.3. Terceirização de atividades fins: impossibilidade -- 6.4. Contrato administrativo e ato administrativo -- 6.5. Conceito de contrato administrativo -- 6.6. Outros acordos de vontade -- 6.7. Distinção entre contratos administrativos e contratos celebrados pelos particulares -- 6.8. Contrato de direito público e contrato de direito privado -- 6.9. Cláusulas exorbitantes -- 6.10. Contratos administrativos e empresas estatais -- 6.11. Prazos contratuais -- 6.12. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato -- 6.13. Formalização do contrato-regra -- 6.14. Execução dos contratos -- 6.15. Recebimento do objeto de contrato -- 6.16. Extinção do contrato |
| -- | Capítulo 7 - Licitação -- 7.1. Administração pública e setor privado -- 7.2. Finalidades da licitação -- 7.3. Processo administrativo e formalismo exagerado -- 7.4. Princípios da licitação -- 7.5. Dever constitucional de licitar -- 7.6. Contratação sem licitação -- 7.7 Modalidades de licitação -- 7.8. Tipos de licitação -- 7.9. Regime diferenciado de contratações públicas -- 7.10. Compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistema de defesa |
| -- | Capítulo 8 - Concessões e permissões de serviço público -- 8.1. Concessão de serviço público e a formação do estado -- 8.2. Interesses envolvidos na concessão -- 8.3. Empresas estatais concessionárias de serviço público -- 8.4. Legislação aplicável -- 8.5. Âmbito de aplicação das concessões -- 8.6. Serviços passíveis de concessão e o texto constitucional -- 8.7. Conceito legal -- 8.8. Concessão de serviço público precedida de obra pública -- 8.9. Concessão e permissão de uso de bem público -- 8.10. Licitação das concessão -- 8.11. Equilíbrio econômico-financeiro da concessão -- 8.12. Direitos dos usuários -- 8.13. Direitos do concessionário -- 8.14. Intervenção na concessão -- 8.15. Extinção da concessão -- 8.16. Responsabilidade civil do concessionário e do poder concedente -- 8.17. Permissão de serviço público -- 8.18 Autorização de serviço |
| -- | Capítulo 9 - Parcerias públicas-privadas -- 9.1. Instituição da parceiras públicas-privadas no direito brasileiro -- 9.2. Modelos de parceiras públicas-privadas -- 9.3. Âmbito de aplicação -- 9.4. Regime jurídico das parcerias público-privado -- 9.5. Características das parceiras -- 9.6. Diretrizes e garantias das PPP -- 9.7. Vedações à utilização de PPP -- 9.8. Conteúdo dos contratos de PPP -- 9.9. Licitação para a contratação de PPP -- 9.10. Sociedade de propósito específico (SPE) -- 9.11. Órgão gestor de PPP, Ministérios e agências reguladoras |
| -- | Parte III - Atividade administrativa: conteúdos materiais |
| -- | Capítulo 10 - Poderes administrativos -- 10.1. Potestades administrativas e interesses públicos -- 10.2. Poderes e deveres administrativos -- 10.3. Abuso de poder -- 10.4. Discricionariedade e vinculação administrativa -- 10.5. Poder de política (atividade ordenadora do Estado) -- 10.6. Poder hierárquico -- 10.7. Poder disciplinar -- 10.8. Poder regulamentar |
| -- | Capítulo 11 - Serviço público e intervenção do estado na ordem econômica -- 11.1. Serviços públicos e o Estado -- 11.2. Serviço público e outras atividade prestacionais -- 11.3. Formas de intervenção do Estado na economia -- 11.4. Intervenção do Estado na ordem econômica: os princípios do Estado subsidiário e do Estado cooperativo -- 11.5. Serviço público: concepção subjetiva e objetiva -- 11.6. Elementos caracterizadores do serviço público -- 11.7. Conceito de serviço público -- 11.8. Princípios -- 11.9. Regime jurídicos do usuário: Código de defesa do consumidor -- 11.10. Classificação do serviço público |
| -- | Capítulo 12 - Atividade de fomento -- 12.1. Desenvolvimento da atividade de fomento -- 12.2. Fomento e outras atividades estatais -- 12.3. Atividade de fomento como dever constitucional -- 12.4. Áreas de atuação -- 12.5. Fomento como atividade jurídica -- 12.6. Técnica de fomento |
| -- | Capítulo 13 - Desapropriação e outras formas de intervenção do estado na propriedade privada -- 13.1. Fundamentos para a intervenção do Estado na propriedade privada -- 13.2. Desapropriação e fundamentos constitucionais: necessidade ou utilidade pública e interesse social -- 13.3. Requisitos constitucionais -- 13.4. Procedimento administrativo -- 13.5. Indenização -- 13.6. Bens passíveis de desapropriação -- 13.7. Competência em matéria de desapropriação -- 13.8. Desapropriação indireta -- 13.9. Desapropriação por zona -- 13.10. Direito de extensão -- 13.11. Tredestinação -- 13.12. Anulação, cassação e retrocessão -- 13.13. Requisição -- 13.14. Limitação administrativa -- 13.15. Servidão administrativa --13.16. Tombamento |
| -- | Parte IV - Estrutura da administração pública |
| -- | Capítulo 14 - Bens públicos -- 14.1. Domínio público e domínio eminente -- 14.2. Regime jurídico dos bens públicos -- 14.3. Bens pertencentes às empresas estatais -- 14.4. Destinação dos bens públicos -- 14.5. Afetação e desafetação -- 14.6. Classificação dos bens quanto a sua titularidade -- 14.7. Domínio público e domínio privado do Estado -- 14.8. Características do regime jurídico dos bens públicos -- 14.9. Uso ordinário e uso extraordinário dos bens públicos -- 14.10. Delegação de uso -- 14.11. Alienação de bens -- 14.12. Aquisição de bens -- 14.13. Bens públicos em espécie |
| -- | Capítulo 15 - Agentes públicos -- 15.1. Agentes públicos e atividade estatal -- 15.2. Cargo, emprego e função pública -- 15.3. Categorias de agentes público -- 15.4. Regras constitucionais pertinentes aos servidores públicos -- 15.5. Concurso público -- 15.6. Direito de livre associação sindical e de greve no serviço público -- 15.7. Sistema de remuneração -- 15.8. Acumulação de cargos, empregos e funções públicas -- 15.9. Estabilidade -- 15.10. Aposentadoria |
| -- | Capítulo 16 - Servidores públicos federais: regime jurídico-legal (Lei nº 8.112/90) -- 16.1. Considerações iniciais -- 16.2. Provimento -- 16.3. Posse,exercício e estágio probatório -- 16.4. Vacância -- 16.5. Remoção e redistribuição -- 16.6. Direitos e vantagens -- 16.7. Responsabilidade penal -- 16.8. Regime disciplinar e processo administrativo disciplinar |
| -- | Capítulo 17 - Responsabilidade civil extracontratual do estado -- 17.1. Âmbito de aplicação da responsabilidade civil de Estado -- 17.2. Evolução da responsabilidade civil -- 17.3. Teoria subjetiva e teoria objetiva -- 17.4. Risco administrativo e risco integral: excludentes de responsabilidade civil -- 17.5. Responsabilidade civil do Estado no Distrito Federal: regras básicas -- 17.6. Prescrição e a fazenda pública -- 17.7. Requisitos à responsabilidade do Estado -- 17.8. Omissão e responsabilidade civil do Estado -- 17.9. Responsabilidade civil do Estado e concessionárias de serviços públicos -- 17.10. Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos -- 17.11. Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais |
| -- | Capítulo 18 - Controle da administração -- 18.1. Controle como fundamento do Estado democrático de direito -- 18.2. Conceito e classificação -- 18.3. Controle de legalidade -- 18.4. Controle administrativo -- 18.5. Controle parlamentar direto -- 18.6. Controle exercido pelo Tribunal de Contas da União -- 18.7. Controle judicial |
| -- | Capítulo 19 - Processo administrativo -- 19.1. Processo judicial e processo administrativo -- 19.2. Processo e procedimento -- 19.3. e forma do ato -- 19.4. Categorias de processos administrativos -- 19.5. Princípios do processo administrativo -- 19.6. Processo de Lei nº 9.784/99 |
| 650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 12067 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Direito Administrativo |
| Subdivisão geográfica | Brasil |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 12865 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Contrato Administrativo |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 12856 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Licitação |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 12768 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Administração Pública |
| Subdivisão geográfica | Brasil |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 13617 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Parceria Público Privada |
| 909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR | |
| Ano e mês da catalogação (aaaamm) | 201809 |
| Identificação do catalogador | Vinícius |
| 942 ## - TIPO ESPECÍFICO | |
| Tipo de material | Livro Geral |
| Status de empréstimo | Perdido | Fonte de classificação | Status de danificação | Não pode ser emprestado | Código da coleção | Localização permanente | Localização atual | Data de aquisição | Fonte de aquisição | Número de inventário | Número de chamada | Código de barras | Date last seen | Número de exemplar | Preço efetivo a partir de | Tipo de material |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Biblioteca Graciliano Ramos | 2018-09-21 | Compra | 513228 | 8.02 F9921c | 2018-0821 | 2018-09-21 | Ex. 1 | 2018-09-21 | Livro Geral |
