| 000 -LÍDER |
|---|
| Campo de controle fixo |
nam a22 7a 4500 |
| 003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA |
|---|
| Campo de controle |
BR-BrENAP |
| 005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO |
|---|
| Campo de controle |
20220708102355.0 |
| 008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO |
|---|
| Campo fixo de controle |
220704b xxu||||| |||| 00| 0 por d |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO |
|---|
| Agência catalogadora |
BR-BrENAP |
| Idioma da catalogação |
Pt_BR |
| 041 ## - IDIOMA |
|---|
| Idioma do texto |
por |
| 090 ## - NÚMERO DE CLASSIFICAÇÃO |
|---|
| Número de Classificação |
331.011 |
| Cutter |
A663e |
| 100 1# - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL |
|---|
| 9 (RLIN) |
67544 |
| Nome pessoal |
Araújo, Celso Amorim |
| 245 10 - TÍTULO PRINCIPAL |
|---|
| Título principal |
Encargos trabalhistas, fiscalização e informalidade no mercado de trabalho brasileiro : |
| Subtítulo |
uma abordagem da teoria dos incentivos / |
| Indicação de responsabilidade |
por Celso Amorim Araújo. -- |
| 260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) |
|---|
| Lugar de publicação, distribuição, etc. |
Brasília : |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Universidade de Brasília, |
| Data de publicação, distribuição, etc |
2005. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Extensão |
74 f. |
| 502 ## - NOTA DE DISSERTAÇÃO OU TESE |
|---|
| Nota de dissertação ou tese |
Dissertação de Mestrado em Economia do Setor Público da Universidade de Brasília. |
| 504 ## - NOTA DE BIBLIOGRAFIA, ETC |
|---|
| Nota de bibliografia |
Inclui bibliografia. |
| 505 ## - NOTA DE CONTEÚDO |
|---|
| Título |
1. INTRODUÇÃO |
| -- |
2. CONCEITOS RELEVANTES |
| -- |
3. O COMPORTAMENTO DOS AGENTES |
| -- |
3.1. Composição da informalidade |
| -- |
3.2. A transferência do Estado |
| -- |
3.3. A utilidade dos empregadores |
| -- |
3.4. A penalidade |
| -- |
3.5. O custo de auditoria |
| -- |
4. O MODELO BÁSICO |
| -- |
4.1. O problema do Estado |
| -- |
4.2. A alocação ótima dos fatores pelo empregador |
| -- |
4.3. O trade-off entre custo da auditoria e redução da renda informacional |
| -- |
4.4. O custo de referência para o Estado |
| -- |
5. APLICAÇÃO DO MODELO À REALIDADE BRASILEIRA - INDÚSTRIA EXTRATIVA E DE TRANSFORMAÇÃO |
| -- |
5.1. Aspectos metodológicos |
| -- |
5.2. Análise de resultados |
| -- |
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS |
| -- |
REFERÊNCIAS |
| -- |
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA |
| -- |
APÊNDICES |
| -- |
APÊNDICE A - O MODELO BÁSICO |
| -- |
APÊNDICE B - O CUSTO REAL DO EMPREGADOR |
| -- |
APÊNDICE C - A TECNOLOGIA DO EMPREGADOR |
| -- |
APÊNDICE D - PROBABILIDADE LIMITE |
| 520 ## - NOTA DE RESUMO, ETC |
|---|
| Nota de conteúdo |
A presente dissertação propõe um modelo principal-agente com mecanismo ótimo de auditoria para avaliar a adequação dos níveis de encargos, da intensidade de fiscalização do trabalho e das punições, bem como a necessidade de incentivos fiscais para o desestímulo à sonegação e à supressão de direitos trabalhistas através da informalidade. Para tanto, busca compreender a informalidade no mercado de trabalho relativa à parcela de trabalhadores abrangidos pelo conceito de empregado da Consolidação das Leis do Trabalho, porém sem a formalização do vínculo trabalhista. O modelo principal-agente representa a relação Estado-empregador, onde o objetivo do Estado (principal) é fazer com que todos os empregadores (agentes) optem pelo cumprimento da legislação trabalhista (formalizem seus empregados). Esta legislação é entendida como regras de um contrato oferecido pelo Estado. Portanto, ao aceitar o contrato, constituindo-se como empregador, o agente deve seguir as normas estabelecidas. Para facilitar a entrada de empregadores no mercado, o governo concede uma transferência temporária aos que não possuem renda suficiente para formalizar todos os seus empregados como estímulo ao empreendedorismo e à geração de empregos formais até que consigam elevar a produtividade e obter a renda necessária à formalização. Com base na solução apresentada e no comportamento racional do empregador, estende-se o modelo para analisar os efeitos das ações de auditoria na formalização do mercado de trabalho em situações em que haja limitações de atuação por parte do Estado, considerando os níveis de formalização pré-existentes. Discute-se o nível de controle que o Estado tem sobre o valor da multa, das transferências, da probabilidade de auditoria e do nível de encargos decorrentes dos direitos trabalhistas pagos diretamente ao trabalhador e das contribuições para o FGTS e Previdência Social. Essas variáveis interferem na demanda condicional por fatores do empregador, considerada a subdivisão do fator trabalho em trabalhador formal e informal e pode induzir à maior formalização possível, dentro das limitações de gastos com os mecanismos de auditoria pelo Estado, que busca minimizá-los. O modelo é aplicado à realidade brasileira no setor da indústria extrativa e de transformação utilizando, para isso, dados da Pesquisa Anual da Indústria – PIA, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, ambas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e dados do sistema Federal de Inspeção do Trabalho – SFIT, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Embora enfatizando os objetivos e limitações da utilização das fontes citadas, apresenta resultados que demonstram uma ação pouco eficiente por parte do Estado no setor selecionado para o período de outubro de 2002 a setembro de 2003. O estudo demonstra ser possível influenciar significativamente a decisão do empregador na direção da formalização total do mercado de trabalho a partir da integração das políticas de fiscalização, microcrédito produtivo orientado (PNMPO) e elevação das multas trabalhistas. O sucesso dessa integração pode gerar aumento de arrecadação e, com isso, a redução da carga de encargos daqueles que os pagam corretamente. |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| 9 (RLIN) |
12945 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Mercado de Trabalho |
| Subdivisão geográfica |
Brasil |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| 9 (RLIN) |
12893 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Direito do Trabalho |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| 9 (RLIN) |
12768 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Administração Pública |
| Subdivisão geográfica |
Brasil |
| 700 1# - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL |
|---|
| 9 (RLIN) |
67543 |
| Nome pessoal |
Peñaloza, Rodrigo Andrés de Souza |
| Termo de relação |
orient. |
| 856 ## - ACESSO E ENDEREÇO ELETRÔNICO |
|---|
| Identificador uniforme de recurso - URI |
https://repositorio.unb.br/handle/10482/2029 |
| Texto do link |
Acesso ao PDF |
| 909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR |
|---|
| Ano e mês da catalogação (aaaamm) |
202207 |
| Identificação do catalogador |
Noély |
| 942 ## - TIPO ESPECÍFICO |
|---|
| Tipo de material |
Tese |
