<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 524190

Os fundamentos normativos da seletividade do IPI e do ICMS / (Record no. 524190)

000 -LÍDER
Campo de controle fixo nam a22 7a 4500
003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA
Campo de controle BR-BrENAP
005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO
Campo de controle 20230309153015.0
008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO
Campo fixo de controle 230126b xxu||||| |||| 00| 0 por d
020 ## - ISBN - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER
ISBN 9786586252477
040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO
Agência catalogadora BR-BrENAP
Idioma da catalogação Pt_BR
041 ## - IDIOMA
Idioma do texto por
090 ## - NÚMERO DE CLASSIFICAÇÃO
Número de Classificação 343.04
Cutter M642f
100 1# - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL
9 (RLIN) 67772
Nome pessoal Mileo Filho, Francisco Sávio Fernandez
245 1# - TÍTULO PRINCIPAL
Título principal Os fundamentos normativos da seletividade do IPI e do ICMS /
Indicação de responsabilidade por Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho. --
260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.)
Lugar de publicação, distribuição, etc. São Paulo :
Nome do editor, distribuidor, etc. Instituto de Direito Tributário,
Data de publicação, distribuição, etc 2022.
300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Extensão 208 p.
490 ## - INDICAÇÃO DE SÉRIE
Título da série Série Doutrina Tributária,
Número do volume ou designação sequencial da série vol. 47
505 ## - NOTA DE CONTEÚDO
Título Agradecimentos
-- Prefácio
-- Introdução
-- Capítulo 1 - Seletividade tributária
-- 1.1. Conteúdo da seletividade jurídico-tributária
-- 1.1.1. Seletividade ordinária
-- 1.1.2. Seletividade jurídica
-- 1.1.3. Seletividade no Direito Tributário
-- 1.1.3.1. Seletividade tributária e sua relação com a igualdade
-- 1.1.3.2. Entre seletividade tributária, progressividade, regressividade e proporcionalidade
-- 1.1.3.3. Definição de seletividade tributária
-- 1.2. Formas de operacionalização da seletividade tributária
-- 1.3. Espécies de seletividade tributária na Constituição Federal de 1988
-- Capítulo 2 - Tributação sobre o consumo e a seletividade no IPI e no ICMS
-- 2.1. Consumo como índice de tributação: perspectivas à luz da teoria da equivalência econômica
-- 2.2. Vantagens e desvantagens da tributação sobre o consumo
-- 2.3. Seletividade no IPI e no ICMS
-- 2.3.1. Histórico nas Constituições anteriores e no Código 
Tributário Nacional
-- 2.3.2. Regime na Constituição Federal de 1988
-- 2.3.3. Contraste entre "será" e "poderá"
-- Capítulo 3 - Essencialidade tributária
-- 3.1. Critério de discriminação da essencialidade
-- 3.2. Significado jurídico-tributário de essencialidade
-- 3.3. Elementos da essencialidade tributária
-- 3.3.1. Elemento pessoal
-- 3.3.2. Elemento espacial
-- 3.3.3. Elemento temporal
-- 3.3.4. Elemento quantitativo
-- 3.4. Sujeitos da essencialidade tributária
-- Capítulo 4 - Fundamentos e finalidades da seletividade do IPI e do ICMS
-- 4.1. Evolução do estudo
-- 4.2. Extrafiscalidade
-- 4.3. Capacidade contributiva
-- 4.4. Dignidade da pessoa humana
-- 4.5. Princípio da ordem econômica de defesa do consumidor
-- 4.6. Autonomia dos entes federados
-- 4.7. Simultaneidade dos fundamentos e das finalidades da seletividade do IPI e do ICMS
-- Conclusões
-- Referências
650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO
Cabeçalho tópico ou nome geográfico Direito Tributário
9 (RLIN) 12213
650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO
Cabeçalho tópico ou nome geográfico Tributação sobre o Consumo
9 (RLIN) 67773
650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO
Cabeçalho tópico ou nome geográfico Essencialidade Tributária
9 (RLIN) 67774
909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR
Ano e mês da catalogação (aaaamm) 202301
Identificação do catalogador Raynara
942 ## - TIPO ESPECÍFICO
Tipo de material Livro Geral
Holdings
Status de empréstimo Perdido Fonte de classificação Status de danificação Não pode ser emprestado Código da coleção Localização permanente Localização atual Data de aquisição Fonte de aquisição Número de chamada Código de barras Date last seen Número de exemplar Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos 2023-01-26 Doação 343.04 M642f 2023-0031 2023-01-26 Ex. 1 2023-01-26 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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