| 000 -LÍDER |
|---|
| Campo de controle fixo |
nam a22 7a 4500 |
| 003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA |
|---|
| Campo de controle |
BR-BrENAP |
| 005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO |
|---|
| Campo de controle |
20231017160522.0 |
| 008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO |
|---|
| Campo fixo de controle |
231017b xxu||||| |||| 00| 0 por d |
| 020 ## - ISBN - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
|---|
| ISBN |
9786586252651 |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO |
|---|
| Agência catalogadora |
BR-BrENAP |
| Idioma da catalogação |
Pt_BR |
| 041 ## - IDIOMA |
|---|
| Idioma do texto |
por |
| 090 ## - NÚMERO DE CLASSIFICAÇÃO |
|---|
| Número de Classificação |
343.04 |
| Cutter |
L7324c |
| 100 1# - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL |
|---|
| Nome pessoal |
Lima, Daniel Serra |
| 9 (RLIN) |
68466 |
| 245 10 - TÍTULO PRINCIPAL |
|---|
| Título principal |
Capacidade contributiva : |
| Subtítulo |
conteúdo e (in)eficácia / |
| Indicação de responsabilidade |
por Daniel Serra Lima. -- |
| 260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) |
|---|
| Lugar de publicação, distribuição, etc. |
São Paulo, SP : |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
IBDT, |
| Data de publicação, distribuição, etc |
2023. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Extensão |
288 p. |
| 490 ## - INDICAÇÃO DE SÉRIE |
|---|
| Título da série |
Série Doutrina Tributária, |
| Número do volume ou designação sequencial da série |
v. 52 |
| 505 80 - NOTA DE CONTEÚDO |
|---|
| Título |
Prefácio |
| -- |
Introdução |
| -- |
Capítulo 1 - A Legitimidade da Tributação e o Valor Justiça |
| -- |
1.1. Por que estudar os valores tributários sobrejacentes aos princípios jurídicos |
| -- |
1.2. Os valores do ordenamento jurídico tributário |
| -- |
1.2.1. A liberdade e suas limitações |
| -- |
1.2.2. A igualdade como critério fundamental de justiça |
| -- |
1.2.3. O tributo como restrição aos direitos fundamentais |
| -- |
1.3. A igualdade e a tributação |
| -- |
1.3.1. A rejeição dos tributos pelo libertarismo radical |
| -- |
1.3.2. A teoria do benefício e a remuneração dos serviços públicos |
| -- |
1.3.3. A teoria do igual sacrifício como ideal meritocrático |
| -- |
1.3.4. A propriedade não é um "mito" |
| -- |
1.3.5. A redistribuição de recursos via cobrança de tributos |
| -- |
1.4. Da igualdade tributária à solidariedade |
| -- |
1.4.1. Igualdade e diversidade de bases de cálculo |
| -- |
1.4.2. Solidariedade e progressividade na tributação |
| -- |
1.5. A inexistência de um dever fundamental de pagar tributos |
| -- |
Capítulo 2 - O Princípio da Capacidade Contributiva no Sistema Constitucional Tributário |
| -- |
2.1. O conceito de sistema |
| -- |
2.2. A proteção do contribuinte "pelo consenso" e "pelo conteúdo" |
| -- |
2.2.1. A rigidez do sistema constitucional tributário brasileiro |
| -- |
2.2.2. A existência de conceitos classificatórios nas regras de competência impositiva |
| -- |
2.2.3. O primado da legalidade no Direito Tributário |
| -- |
2.3. A constitucionalização do princípio da capacidade contributiva no Brasil |
| -- |
2.3.1. A capacidade contributiva como um critério de justiça |
| -- |
2.3.2. Aplicação da capacidade contributiva a todas as espécies tributárias |
| -- |
2.3.3. Capacidade econômica e capacidade contributiva |
| -- |
2.3.4. Conteúdo da capacidade contributiva |
| -- |
2.3.5. A capacidade contributiva como especificação da igualdade |
| -- |
2.3.6. Capacidade contributiva como disponibilidade financeira |
| -- |
2.3.7. A inviabilidade de uma capacidade contributiva "futura", "virtual" ou "presumida" |
| -- |
2.4. A "zona de capacidade contributiva" |
| -- |
2.4.1. O mínimo existencial |
| -- |
2.4.2. Efeito de confisco |
| -- |
2.5. Capacidade contributiva: regra ou princípio? |
| -- |
2.5.1. A tradicional distinção entre princípios e regras |
| -- |
2.5.2. A distinção argumentativa de princípios e regras |
| -- |
2.5.3. A capacidade contributiva como regra |
| -- |
2.5.4. A capacidade contributiva como princípio |
| -- |
Capítulo 3 - A Atual Ineficácia da Capacidade Contributiva |
| -- |
3.1. A ineficácia protetiva do direito dos contribuintes |
| -- |
3.1.1. A capacidade contributiva presumida a partir da atividade econômica |
| -- |
3.1.2. A admissão de uma capacidade contributiva meramente abstrata |
| -- |
3.1.3. O amesquinhamento da capacidade contributiva pela praticabilidade |
| -- |
3.1.4. A capacidade contributiva como justificativa para limitar garantias dos contribuintes |
| -- |
3.2. Crítica à jurisprudência da Suprema Corte sobre o art.145, § 1°, da Constituição Federal de 1988 |
| -- |
3.2.1. O paradoxo: a observância formal da capacidade contributiva objetiva estimulou sua inobservância concreta |
| -- |
3.2.2. A apropriação indevida: a adoção da teoria da norma para amesquinhar a capacidade contributiva |
| -- |
3.2.3. A adoção seletiva do raciocínio conceitual |
| -- |
3.2.4. A recompensa: a excessiva deferência ao legislador |
| -- |
3.3. A capacidade contributiva é uma garantia do contribuinte e não do Fisco |
| -- |
3.3.1. A capacidade contributiva deve ser mediada pelas regras de competência e pela legalidade |
| -- |
3.3.2. A capacidade contributiva não é uma norma antielisiva |
| -- |
Capítulo 4 - Uma Proposta de Eficácia Normativa da Capacidade Contributiva |
| -- |
4.1. As hipóteses de incidência tributárias como presunções relativas de riqueza |
| -- |
4.1.1. Generalidade e abstração das regras tributárias |
| -- |
4.1.2. A legalidade tributária e a seleção dos fatos tributáveis |
| -- |
4.1.3. A dissociação entre pressuposto econômico e fato gerador |
| -- |
4.1.4. A ocorrência do fato gerador e a posterior perda de conteúdo econômico |
| -- |
4.2. A capacidade contributiva e o pressuposto econômico dos tributos |
| -- |
4.2.1. A tributação pressupõe o sucesso do empreendimento econômico e a absorção das perdas |
| -- |
4.2.2. As hipóteses de incidências tributárias como conceitos jurídicos de conteúdo econômico e não como conceitos econômicos de relevância jurídica |
| -- |
4.2.3. A necessária conexão do fato gerador com o pressuposto econômico |
| -- |
4.2.4. Uma indevida aplicação de equidade em matéria tributária? |
| -- |
4.3. Uma capacidade de pagamento vinculada ao fato gerador |
| -- |
4.3.1. Duas capacidades contributivas |
| -- |
4.3.2. A realização da capacidade contributiva pelas cláusulas de exceção |
| -- |
4.4. Uma proposta de releitura da função eficacial do princípio da capacidade contributiva |
| -- |
4.4.1. A função integrativa |
| -- |
4.4.2. A função bloqueadora |
| -- |
4.4.3. A função definitória |
| -- |
4.4.4. A função rearticuladora |
| -- |
4.4.5. A eficácia externa |
| -- |
4.5. A capacidade contributiva pode ser analisada sob ótica do contribuinte de direito |
| -- |
4.5.1. A distinção entre tributos diretos e indiretos |
| -- |
4.5.2. A capacidade econômica visada na tributação do consumo |
| -- |
4.5.3. A necessária consideração da capacidade econômica do contribuinte de direito |
| -- |
4.6.1. A necessária neutralização dos aspectos indesejáveis do regime de competência |
| -- |
4.6.2. A restituição como concretização da capacidade contributiva |
| -- |
Conclusão |
| -- |
Referências |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Direito Tributário |
| 9 (RLIN) |
12213 |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Capacidade Contributiva |
| 9 (RLIN) |
68467 |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Jurisprudência |
| 9 (RLIN) |
12270 |
| 909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR |
|---|
| Ano e mês da catalogação (aaaamm) |
202310 |
| Identificação do catalogador |
Raynara |
| 942 ## - TIPO ESPECÍFICO |
|---|
| Tipo de material |
Livro Geral |
