| 000 -LÍDER |
|---|
| Campo de controle fixo |
nam a22 7a 4500 |
| 003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA |
|---|
| Campo de controle |
BR-BrENAP |
| 005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO |
|---|
| Campo de controle |
20250409150246.0 |
| 008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO |
|---|
| Campo fixo de controle |
250409b xxu||||| |||| 00| 0 por d |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO |
|---|
| Agência catalogadora |
BR-BrENAP |
| Idioma da catalogação |
Pt_BR |
| 041 ## - IDIOMA |
|---|
| Idioma do texto |
por |
| 090 ## - NÚMERO DE CLASSIFICAÇÃO |
|---|
| Número de Classificação |
342.0870981 |
| Cutter |
C7664 |
| 110 1# - ENTRADA PRINCIPAL - ENTIDADE |
|---|
| 9 (RLIN) |
69622 |
| Nome da entidade ou lugar |
Brasil. Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
| 245 1# - TÍTULO PRINCIPAL |
|---|
| Título principal |
Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência : |
| Subtítulo |
lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência |
| 260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) |
|---|
| Lugar de publicação, distribuição, etc. |
Brasília : |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Ministério dos Direitos Humanos, |
| -- |
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, |
| Data de publicação, distribuição, etc |
2017. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Extensão |
134 p. : |
| Dimensões |
+ CD-ROM |
| 505 80 - NOTA DE CONTEÚDO |
|---|
| Título |
Apresentação. |
| -- |
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. |
| -- |
Decreto legislativo n°6.949, de 25 de agosto de 2009. |
| -- |
Preâmbulo. |
| -- |
Artigo 1 - Propósito. |
| -- |
Artigo 2 - Definições. |
| -- |
Artigo 3 - Princípios gerais. |
| -- |
Artigo 4 - Obrigações gerais. |
| -- |
Artigo 5 - Igualdade e não discriminação. |
| -- |
Artigo 6 - Mulheres com deficiência. |
| -- |
Artigo 7 - Crianças com deficiência. |
| -- |
Artigo 8 - Conscientização. |
| -- |
Artigo 9 - Acessibilidade. |
| -- |
Artigo 10 - Direito à vida. |
| -- |
Artigo 11 - Situações de risco e emergências humanitárias. |
| -- |
Artigo 12 - Reconhecimento igual perante a lei. |
| -- |
Artigo 13 - Acesso à justiça. |
| -- |
Artigo 14 - Liberdade e segurança da pessoa. |
| -- |
Artigo 15 - Prevenção contra tortura ou tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. |
| -- |
Artigo 16 - Prevenção contra a exploração, a violência e o abuso. |
| -- |
Artigo 17 - Proteção da integridade da pessoa. |
| -- |
Artigo 18 - Liberdade de movimentação e nacionalidade. |
| -- |
Artigo 19 - Vida independente e inclusão na comunidade. |
| -- |
Artigo 20 - Mobilidade pessoal. |
| -- |
Artigo 21 - Liberdade de expressão e de opinião e acesso à informação. |
| -- |
Artigo 22 - Respeito à privacidade. |
| -- |
Artigo 23 - Respeito pelo lar e pela família. |
| -- |
Artigo 24 - Educação. |
| -- |
Artigo 25 - Saúde. |
| -- |
Artigo 26 - Habilitação e reabilitação. |
| -- |
Artigo 27 - Trabalho e emprego. |
| -- |
Artigo 28 - Padrão de vida e proteção social adequados. |
| -- |
Artigo 29 - Participação na vida política e pública. |
| -- |
Artigo 30 - Participação na vida cultural e em recreação, lazer e esporte. |
| -- |
Artigo 31 - Estatísticas e coleta de dados. |
| -- |
Artigo 32 - Cooperação internacional. |
| -- |
Artigo 33 - Implementação e monitoramento nacionais. |
| -- |
Artigo 34 - Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. |
| -- |
Artigo 35 - Relatórios dos Estados Partes. |
| -- |
Artigo 36 - Consideração dos relatórios. |
| -- |
Artigo 37 - Cooperação entre os Estados Partes e o Comitê. |
| -- |
Artigo 38 - Relações do Comitê com outros órgãos. |
| -- |
Artigo 39 - Relatório do Comitê. |
| -- |
Artigo 40 - Conferência dos Estados Partes. |
| -- |
Artigo 41 - Depositário. |
| -- |
Artigo 42 - Assinatura. |
| -- |
Artigo 43 - Consentimento em comprometer-se |
| -- |
Artigo 44 - Organizações de integração regional. |
| -- |
Artigo 45 - Entrada em vigor. |
| -- |
Artigo 46 - Reservas. |
| -- |
Artigo 47 - Emendas. |
| -- |
Artigo 48 - Denúncia. |
| -- |
Artigo 49 - Formatos acessíveis. |
| -- |
Artigo 50 - Textos autênticos. |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| 9 (RLIN) |
33957 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Pessoa com Deficiência |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| 9 (RLIN) |
55667 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Direitos Civis |
| Subdivisão geográfica |
Brasil |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| 9 (RLIN) |
55326 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Direito Social |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| 9 (RLIN) |
13084 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Direito Constitucional |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| 9 (RLIN) |
12859 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Inclusão Social |
| 909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR |
|---|
| Ano e mês da catalogação (aaaamm) |
202504 |
| Identificação do catalogador |
Maria Luísa |
| 942 ## - TIPO ESPECÍFICO |
|---|
| Tipo de material |
Livro Geral |
