<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 6674

Do processo administrativo disciplinar e da sindicância : (Record no. 6674)

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001 - CONTROL NUMBER
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control field OSt
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090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN)
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) 8.02
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) L638p
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA)
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] PHL2MARC21 1.1
041 ## - LANGUAGE CODE
Language code of text/sound track or separate title por
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name LESSA, Sebastião Jose
9 (RLIN) 6042
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Do processo administrativo disciplinar e da sindicância :
Remainder of title doutrina, jurisprudência e prática
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Brasília :
Name of publisher, distributor, etc. Brasília Jurídica,
Date of publication, distribution, etc. 2001
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 268 p.
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE
Title Título I: Do processo
-- Considerações gerais acerca da lide, da jurisdição, da competência, da ação e do processo
-- Da lide
-- Da jurisdição
-- Da competência
-- Da ação
-- Do processo
-- Título II: Do processo administrativo
-- Considerações preliminares
-- Princípios
-- Modalidades do processo administrativo
-- Fases do processo administrativo
-- Recursos administrativos
-- Título III: Do processo administrativo disciplinar
-- Considerações preliminares
-- Da sindicância
-- Do processo administrativo disciplinar
-- Fases
-- Processo administrativo disciplinar(rito sumário)
-- Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas
-- Abandono de cargo ou inassiduidade habitual
-- Nulidades
-- Dos recursos disciplinares
-- Modelos
-- Título IV: Questões disciplinares
-- Ato nulo - prescrição quinquenaria parecer normativo n. 1/88-SD/CCJ
-- Acumulação de cargos, empregos e funções públicas
-- Greve no serviço público - dirigente sindical - imunidade(relativa)
-- A atual constituição - a livre associação sindical e o direito de greve
-- A atuação do dirigente sindical - o abuso de direito - o inciso VIII do art. 9 da CF
-- A hierarquia e a disciplina
-- Prescrição da ação disciplinar
-- Titulo V: Jurisprudência
-- Portaria
-- Indicação
-- Citação
-- Contraditório, ampla defesa e pedido de diligências
-- Prescrição da ação disciplinar
-- Prescrição do direito de ação
-- Nulidade
-- Tribunal de Contas da União(repercussão da decisão na esfera disciplinar)
-- Independência das instâncias
-- Estudante
-- Professor
-- Magistrado
-- Militar
-- Serventuário(não vitalício)
-- Acumulação de cargos
-- Greve (serviço público)
-- Abuso no exercício da função publica
-- Mérito administrativo (exame de legalidade)
-- Mérito administrativo (exame de legalidade)
-- Proporcionalidade e razoalidade
-- Abandono de cargo
-- Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direito Administrativo
9 (RLIN) 12067
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Abandono de Emprego
9 (RLIN) 12260
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Processo Administrativo
9 (RLIN) 13939
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Sindicato
9 (RLIN) 13129
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Serviço Público
9 (RLIN) 12780
651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME
Geographic name Brasil
9 (RLIN) 12876
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20020627
Operator's initials, OID (RLIN) Chris
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Chris
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20110111
Operator's initials, OID (RLIN) 1129^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Isabel
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Código da coleção Localização permanente Localização atual Fonte de aquisição Total Checkouts Total Renewals Número de chamada Código de barras Date last seen Date last checked out Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material Fonte de classificação
          Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos Desconhecido 3   8.02L638p 10008144 2017-10-03 2017-10-03 1 2017-09-27 Livro Geral  
          Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos Tesouro Nacional     8.02L638p 10008160 2017-09-27   2 2017-09-27 Livro Geral  

Escola Nacional de Administração Pública

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Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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