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- NEVES, Antônio Frota
NEVES, Antônio Frota (Nome pessoal)
Machine generated authority record.
Work cat.: (OSt)48605: NEVES, Antônio Frota, Tributário - o parecer PGFN/CRJ 492/2011 e os efeitos da coisa julgada inconstitucional em face da segurança jurídica no estado democrático de direito, jul./dez. 2013