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- Controle da constitucionalidade
Controle da constitucionalidade (subd. geog.) (Assunto)
Used for/see from:
- Controle judicial das leis
- Controle jurisdicional das leis
- Defesa da constituição
- Jurisdição constitucional
- Leis Constitucionalidade
FBN
Rede Pergamum (BN on line em 22/12/2006)
Usado para obras brasileiras e dos demais paises (exceto para os Estados Unidos) que tratam da apreciação que o poder judiciário faz sobre a constitucionalidade dos atos oriundos do poder legislativo. Para as obras norte-americanas que tratam deste mesmo
