Conflito de normas / Maria Helena Diniz
By: DINIZ, Maria Helena Diniz
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Material type: 
BookPublisher: Sao Paulo : Saraiva, 2003Edition: 5 ed aum. e atual.Description: 107 p.Subject(s): Direito Civil | Conflito de Normas| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.06 D5853c (Browse shelf) | Ex. 1 | Available | 2019-0295 |
Capitulo I - Conflito normativo como problema teorico Capitulo II - Antinomia juridica como problema inerente ao sistema juridico e ao carater dinamico do direito Capitulo III - Conceito de antinomia juridica e condicoes necessarias a configuracao da incompatibilidade normativa Capitulo IV - Classificacao das antinomias Capitulo V - Criterios para a solucao dos conflitos de normas 1- Natureza normativa dos criterios 2- Criterios para a a solucao de antinomias no direito interno 3- Solucao de conflito entre normas de direito internacional privado 4- Principios para a resolucao dos conflitos entre normas de direito internacional publico 5- Criterios solucionadores dos conflitos entre norma de direito internacional publico e norma de direito interno Capitulo VI - Antinomias de segundo grau e os metacriterios para sua resolucao Capitulo VII - Incompletude dos meios de solucao das antinomias juridicas Capitulo VIII - Um caso de antinomia real na constituicao federal vigente Capitulo IX - Hipoteses de antinomia aparente 1- A questao do conflito existente entre normas relativas a prescricao das acoes atinentes aos bens publicos 2- Um caso de ilegitimidade ativa ad causam na acao rescisoria Capitulo X - Conclusoes
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