Edicao atualizada ate 13 de janeiro de 2003.

Codigo civil Ementario de legislacao Dec. lei 4.657, de 4.9.42 (LICC) Indice do codigo civil Lei 10.406, de 10.1.02 (CC) Aguas Ementario de legislacao Dec. 24.643, de 10.7.34 (CA), arts. 1 a 138 Alienacao fiduciaria Ementario de legislacao Dec. lei 911, de 1.10.69 (LAF) Lei 9.514, de 25.7.68 (LA) Bem de familia Ementario de legislacao Lei 8.009, de 29.3.90 Cedula de credito bancario Ementario de legislacao Med. prov. 2.160-25, de 22.8.94 Cedula de produto rural Ementario de legislacao Lei 8.929, de 22.8.94 Cedula hipotecaria Ementario de legilacao Dec. lei 70, de 21.11.66 Ementario de legislacao Lei 7.357, de 2.9.85 (LCh) Condominio e incorporacao Ementario de legislacao Lei 4.591, de 16.12.64 (LCE) Consumidor Ementario de legislacao Lei 8.078, de 11.9.90 (CDC) Dec. 2.181, de 20.3.97 Contratos imobiliarios Ementario de legislacao Lei 4.380, de 21.8.64 Lei 4.864, de 29.11.65 Lei 5.741, de 1.12.71 Lei 8.004, de 14.3.90 Lei 8.100, de5.12.90 Lei 8.177, de 1.3.91, arts. 15 a 24 Correcao monetaria Crianca e adolescente Ementario de legislacao Lei 8.069, de 13.7.90 (ECA) Depositario infiel Ementario de legislacao Lei 8.866, de 11.4.94 Desapropriacao Ementario de legislacao Dec. lei 3.365, de 21.6.41 (LD) Lei 4.132, de 10.9.62 Dec. lei 1.075, de 22.1.70 Lei 8.629, de 25.2.93 Lei complementar 76, de 6.7.93 Direito autoral Ementari de legislacao Lei 6.533, de 24.5.78 Lei 6.615, de 16.12.78 Lei 9.609, de 19.2.98 (LDA) Divorcio e separacao judicial Ementario de legislacao Lei 6;515, de 26.12.77 (LDi) Duplicata Ementario de legislacao Lei 5.474, de 18.7.68 (LDu) Estatuto da terra Ementario de legislacao Lei 8.560, de 29.12.92 Letra de cambio e nota promissoria Ementario de legislacao Dec. 2.044, de 31.12.1908 (LCa) Dec. 57.663, de 24.1.66 Letra de credito imobiliario Ementario de legislacao Med. prov. 2.223, de 4.9.01 Locacao Ementario de legislacao Dec. 59.566, de 14.11.66, art. 32 Lei 8.178, de 1.3.91, arts. 15 a 18, 20, 21, 25 Lei 8.245, de 18.10.91 (LI) Lei 8.494, de 23.11.92 Mutuo Ementario de legislacao Dec. 22.626, de 7.4.33 Med. prov. 2.172-32, de 23.8.01 Pagamento em moeda estrangeira Ementario d elegislacao Dec. 24.038, de 26.3.34 Dec lei 857, de 11.9.69 Portador de transtorno mental Ementario de legislacao Lei 10.216, de 6.45.01 Prescricao e decadencia Ementario de legislacao Dec. 20.910, de 6.1.32 Dec. lei 4.597, de 19.8.42 Promessa de compra e venda e loteamento Ementario de legislacao Dec. lei 58, de 10.12.37 Dec. lei 1.608, de 18.9.39 (CPC ant.), arts. 345 a 349 Dec. lei 271, de 28.2.67 Lei 6.766, de 19.12.79 Propriedade rural adquirida por estrangeiro Ementario de legislacao Ato complementar 45, de 30.1.69 Lei 5.709, de 7.10.71 Dec. 74.965, de 26.11.74 Protesto de titulos Ementario de legislacao Lei 9.492, de 10.9.97 Protesto de titulos Ementario de legislacao Lei 9.492, de 10.9.97 Registros publicos Ementario de legislacao Dec. lei 9.085, de 25.3.46 Lei 6.015, de 31.12.73 (LRP) Lei 6.739, de 5.12.79 Responsabilidade Civil Ementario de legislacao Seguros Ementario de legislacao Dec. 61.867, de 7.12.67 Lei 5.488, de 27.8.68 Lei 6.194, de 19.12.74 Lei 9.656, de 3.6.98 Sociedades Ementario de legislacao Dec. lei 41, de 18.11.66 Lei 5.764, de 16.12.71 Lei 8.906, de 4.7.94 (EA), arts. 15 a 17 Lei 9.790, de 23.3.99 Dec. 3.100, de 30.6.99 Titulos de credito a exportacao Ementario de legislacao Lei 6.313, de 16.12.75 Titulos de credito comercial Ementario de legislacao Lei 6.840, de 3.11.80 Titulos de credito rural Ementario de legislacao Transplante de tecidos e orgaos Ementario de legislacao Lei 9.434, de 4.2.97 Dec. 2.268, de 30.6.97 Transporte ferroviario Ementario de legislacao Dec. 2.681, de 7.12.12 Uniao estavel Ementario d elegislacao Lei 8.971, de 29.12.94 Lei 9.278, de 10.5.96 Usucapiao especial Ementario de legislacao Lei 6.969, de 10.12.81 Lei 10.257, de 10.7.01, arts. 9 a 14 Correcao monetaria Ementario de legislacao Lei 5.670, de 2.7.71 Lei 6.205, de 29.4.75 Lei 6.423, de 17.6.77 Lei 6.899, de 8.4.81 (LCM) Dec. 86.649, de 25.11.81 Codigo civil revogado Indice do codigo civil revogado Lei 3.07, de 1.11.16 (CC rev.) Indice alfabetico-remissivo do codigo civil revogado