A negociacao coletiva: normas da OIT e principios dos orgaos de controle - Bernard Gernigon, Alberto Odero e Horacio Guido 1 - Introducao 2 - A negociacao coletiva: definicao e objeto 3 - Os sujeitos da negociacao coletiva e o reconhecimento das organizacoes mais representativas 4 - Trabalhadores cobertos pela negociacao coletiva 5 - As materias objeto da negociacao coletiva 6 - O principio da negociacao livre e voluntaria e o nivel da negociacao 7 - O principio da boa fe 8 - O papel dos organismos destinados a facilitar a negoviacao 9 - A negociacao voluntaria e a arbitragem obrigatoria 10 - A intervencao das autoridades na negociacao coletiva A intervencao das autoridades na redacao das convencoes coletivas Recusa do registro de uma convencao coletiva Intervencoes das autoridades no cumprimento das convencoes coletivas em vigor Restricoes impostas pelas autoridades a negociacoes futuras 11 - A negociacao coletiva na administracao publica 12 - Outras intervencoes das autoridades 13 - Greves, negociacao coletiva e paz social 14 - Outras questoes Direito de informacao Extensao das convencoes coletivas Relacoes entre contatos individuais e convencoes coletivas Respeito das convencoes coletivas em situacoes de concurso de credores e de falencia Duracao das convencoes coletivas 15 - Restricoes ao exercicio do direito de negociacao coletiva nas legislacoes nacionais 16 - Sintese de principios da OIT sobre o direito de negociacao coletiva 17 - Conclusoes sobre o grau de aplicacao do direito de negociacao coletiva Relacoes de trabalho e possibilidades de negociacao coletiva na administracao publica brasileira - Jose Francisco Siqueira Neto 1 - Introducao 2 - Bases normativas dos servidores publicos civis 3 - Dos cargos, empregos e funcoes publicas Acessibilidade Investidura: prepoderancia dos concursos Prazo de validade dos concursos 4 - Politica de remuneracao de pessoal - Sistemas remuneratorios Regime de remuneracao ou vencimento Regime de subsidios Normas comuns de a remuneracao e aos subsidios 6 - Formacao e aperfeicoamento 7 - Direitos sociais dos servidores 8 - Exercicio de mandato eletivo 9 - Livre sindicalizacao e direito de greve 10 - Estabilidade e vitaliciedade 11 - Aposentadoria 12 - Deveres e responsabilidades dos servidores Poder e regime disciplinar Processo administrativo disciplinar 13 - Os fundamentos da negociacao coletiva na administracao publica direta 14 - Aspectos essenciais para o desenvolvimento da negociacao coletiva na administracao publica Tipos de negociacoes coletivas Sujeitos, destinatarios e materias Procedimentos Niveis Sistemas de composicao dos conflitos Efeitos dos instrumentos normativos Garantia do direito de greve Reforma do estado e negociacao coletiva - Antonio Augusto Junho Anastasia 1 - Introducao 2 - Especies de prestacao laboral ao estado 3 - Evolucao historica 4 - O modelo constitucional de 1988 5 - A emenda constitucional 19/98 6 - Repercussoes do regime trabalhista no servico publico 7 - A negociacao coletiva no servico publico Anexos 1 - Declaracao da Filadelfia 2 - Declaracao da OIT sobre os pricipios e direitos fundamentais no trabalho e seu seguimento 3 - Convencao n 98 sobre o direito de sindicalizacao e de negociacao coletiva, 1949 4 - Convencao n 151 sobre as relacoes de trabalho na administracao publica, 1978 5 - Recomendacao n 159 sobre as relacoes de trabalho na administracao publica, 1978 6 - Convencao n 154 sobre a negociacao coletiva, 1981 7 - Recomendacao n 163 sobre a negociacao coletiva, 1981 8 - Recomendacao n 91 sobre os contratos coletivos, 1951 9 - Recomendacao n 92 sobre a conciliacao e a arbitragem voluntarias, 1951