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Licitações e contratos da administração pública

Material type: materialTypeLabelBookPublisher: Sao Paulo : Saraiva, 2003Edition: 9 ed.Description: 358 p.Subject(s): Direito Administrativo | Licitação | Agência Reguladora | Licitação | Contrato Público
Contents:
Licitacoes e contratos da administracao puclica ( lei n. 8.666, de 21-6-1993) 1 - Capitulo 1 - das disposicoes gerais ( arts. 1 a 19) Secao I - dos principios (arts 1 a 5) Secao II - das definicoes (arts 6) Secao III - das obras e servicos (arts 7 a 12) Secao IV - dos servicos tecnicos profissionais especializados (arts 13) Secao V - das compras (arts 14 a 16) Secao VI - das alienacoes (arts 17 a 19) 2 - Capitulo II - da licitacao (arts 20 a 53) Secao I - das modalidades, limites e dispensa (arts 20 a 26) Secao II - da habilitacao (arts 27 a 33) Secao III - dos registros cadastrais (arts 34 a 37) Secao IV - do procedimento e julgamento(arts 38 a 53) 3 - Capitulo III - dos contratos (arts. 54 a 80) Secao I - disposicoes preliminares (arts. 54 a 59) Secao II - da formalizacao dos contratos (arts. 60 a 64) Secao III - da alienacao dos contratos (atrs. 65) Secao IV - da execucao dos contratos (arts. 66 a 76) Secao V - da inexecucao e da rescisao dos contratos (arts. 77 a 80) 4 - Capitulo IV - das sancoes administrativas e da tutela judicial (arts. 81 a108) Secao I - das disposicoes gerais (arts. 81 a 85) Secao II - das sancoes administrativas (arts. 86 a 88) Secao III - dos crimes e das penas (arts. 89 a 99) 5 - Capitulo V - dos recursos administrativo (arts. 109) 6 - Capitulo VI - das disposicoes finais e transitorias (arts. 110 a 126)
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Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 8.02L711l (Browse shelf) 1 Available 10009124

Licitacoes e contratos da administracao puclica ( lei n. 8.666, de 21-6-1993) 1 - Capitulo 1 - das disposicoes gerais ( arts. 1 a 19) Secao I - dos principios (arts 1 a 5) Secao II - das definicoes (arts 6) Secao III - das obras e servicos (arts 7 a 12) Secao IV - dos servicos tecnicos profissionais especializados (arts 13) Secao V - das compras (arts 14 a 16) Secao VI - das alienacoes (arts 17 a 19) 2 - Capitulo II - da licitacao (arts 20 a 53) Secao I - das modalidades, limites e dispensa (arts 20 a 26) Secao II - da habilitacao (arts 27 a 33) Secao III - dos registros cadastrais (arts 34 a 37) Secao IV - do procedimento e julgamento(arts 38 a 53) 3 - Capitulo III - dos contratos (arts. 54 a 80) Secao I - disposicoes preliminares (arts. 54 a 59) Secao II - da formalizacao dos contratos (arts. 60 a 64) Secao III - da alienacao dos contratos (atrs. 65) Secao IV - da execucao dos contratos (arts. 66 a 76) Secao V - da inexecucao e da rescisao dos contratos (arts. 77 a 80) 4 - Capitulo IV - das sancoes administrativas e da tutela judicial (arts. 81 a108) Secao I - das disposicoes gerais (arts. 81 a 85) Secao II - das sancoes administrativas (arts. 86 a 88) Secao III - dos crimes e das penas (arts. 89 a 99) 5 - Capitulo V - dos recursos administrativo (arts. 109) 6 - Capitulo VI - das disposicoes finais e transitorias (arts. 110 a 126)

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