Ato administrativo licitacoes e contratos administrativos
By: Amaral, Antônio Carlos Cintra do.
Material type: BookPublisher: Sao Paulo : Malheiros, 1995Description: 158 p.Subject(s): Direito Administrativo | Licitação | Contrato PúblicoOnline resources: AcessoItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.02A485a (Browse shelf) | 1 | Available | 10009472 |
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8.01V4584c Una constitucion para el ciudadano | 8.02A368l Licitacões e alienações : | 8.02A368l Licitacões e alienações : | 8.02A485a Ato administrativo licitacoes e contratos administrativos | 8.02A485e Extinção do ato administrativo | 8.02A485l Licitacao para concessao de servico publico | 8.02A524c Celebração, Execução e Prestação de Contas de Convênios / Alexandre Orzil Cançado de Amorim : |
I - Atos administrativos A constituicao no sistema juridico brasileiro Conceito de ato administrativo Perfeicao validade e eficacia do ato administrativo II - Licitacoes Qualificacao tecnica da empresa na lei de licitacoes e contratos administrativos (Lei 8.666/93) Qualificacao tecnica de empresa e de profissional de engenharia Criterio de aceitabilidade de propostas Exigencia de capital ou patrimonia liquido minimo Dispensa de licitacao por emergencia Contratacao de projeto de engenharia com profissional ou empresa de notoria especializacao Contratacao de profissional ou empresa de notoria especializacao para realizacao de treinamento e aperfeicoamento de pessoal III - Contratos administrativos Garantia de execucao contratual Duracao dos contratos administrativos Extensoes contratuais decorrentes de alteracao de projeto. Interpretacao dos 1§ e 2§ do art. 65 da lei 8.666/93
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