Inflação, poder e processo orçamentário no Brasil - 1988 a 1993 / por Vinícius Carvalho Pinheiro. --
By: PINHEIRO, Vinicius Carvalho.
Material type:
ArticlePublisher: Brasília : ENAP, 1996Description: p. 141-164.Subject(s): Processo Orcamentario
| Democracia | FinanciamentoOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Público - RSP Ano 47, v.120, n.1, p. 141-164, jan./abr. 1996.Abstract: Este estudo pretende analisar os impactos da inflação sobre o processo orçamentário no Brasil entre os anos de 90 e 93, caracterizando-se um jogo nao cooperativo dos agentes envolvidos no processo - Tesouro Nacional, Ministérios e Congresso -, cujo resultado distorce a eficiência da politica de estabilização e a orientação democratica definida constitucionalmente sobre as decisões de alocação das verbas orçamentárias. O jogo e contextualizado em um ambiente de compatibilização da progressiva fragilização financeira do Estado com os marcos democráticos e as conquistas socias da Constituição de 1988. O imperativo da estabilizacao economica com equilibrio orcamentario e o conflito entre os setores políticos e burocráticos pelas fatias do orçamento, tornado mais competitivo em função da democratização, condicionam uma forma paradoxal de administracao das contas públicas. Assim, em face das demandas serem maiores que a possibilidade de financiamento estatal, a inflação e utilizada no processo orçamentário para reordenar a alocação de verbas e para obtenção de despesas com vistas ao equilíbrio orçamentário
Inclui bibliografia.
Este estudo pretende analisar os impactos da inflação sobre o processo orçamentário no Brasil entre os anos de 90 e 93, caracterizando-se um jogo nao cooperativo dos agentes envolvidos no processo - Tesouro Nacional, Ministérios e Congresso -, cujo resultado distorce a eficiência da politica de estabilização e a orientação democratica definida constitucionalmente sobre as decisões de alocação das verbas orçamentárias. O jogo e contextualizado em um ambiente de compatibilização da progressiva fragilização financeira do Estado com os marcos democráticos e as conquistas socias da Constituição de 1988. O imperativo da estabilizacao economica com equilibrio orcamentario e o conflito entre os setores políticos e burocráticos pelas fatias do orçamento, tornado mais competitivo em função da democratização, condicionam uma forma paradoxal de administracao das contas públicas. Assim, em face das demandas serem maiores que a possibilidade de financiamento estatal, a inflação e utilizada no processo orçamentário para reordenar a alocação de verbas e para obtenção de despesas com vistas ao equilíbrio orçamentário
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