Quando a Convenção Constitucional que criou os Estados Unidos se reuniu em 1787, os 55 delegados estavam dominados pelo temor à tirania governamental. Nos dois séculos subseqüentes, o sistema por ela criado preencheu, irrepreensivelmente, a função de preservar o país da tirania, mas criou um problema crônico para o bom funcionamento do governo: mais especificamente, três instituições eleitas independentemente, o Presidente, o Senado e a Câmara precisam de um grau razoável de harmonia para que um governo opere de forma construtiva e decisiva. Foi repassando estes fatos históricos que o ex-senador Frank Moss deu início à sua exposição sobre o tema proposto. Após estabelecer a origem do sistema norte-americano de pesos e contra-pesos que permanece até hoje, o autor continuou seus comentários, principalmente, sobre as mudanças do comportamento institucional. O presidente, disse o autor, por vezes controla ou contém o Congresso de duas maneiras. A primeira, não reconhecida pela Constituição é a concessãoou recusa de favores. A segunda pelo veto. O Presidente pode, pelo veto, rejeitar qualquer projeto aprovado pelo Congresso. É exigido do Congresso, em contrapartida, uma maioria de 2/3, para derrubar o veto presidencial, e esta maioria necessária é suficiente para persuadir o Congresso no momento do votar. A frustração permanente do Congresso é que o seu controle sobre o Presidente ocorre antes - antes que o Executivo aja - ou depois do fato. Antes do fato, o Congresso pode conter ou controlar o Executivo ao introduzir na legislação disposições expressas sobre como ele aplicará a lei. Também é exigência Constitucional que o Congresso confirme o primeiro escalão de membros do Executivo, oportunidade em que os Senadores podem arrancar promessas dos indicados, entretanto, após sua confirmação, termina aí o poder do Congresso sobre os mesmos. Uma vez aprovada uma lei, ou Confirmada uma nomeação, o Congresso perde o controle. Constitucionalmente, o Congresso pode intervir na administração, se não estiver satisfeito poderá introduzir legislação corretiva. Mas isto appós o fato. Ele procurará informar-se sobre a aplicação das leis através da Supervisão Congressual, explicou o autor. Esta supervisão inclui as audiências públicas de supervisão, estudos de avaliação e, ocasionalmente, investigações de larga escala. Além disso, é prerrogativa do Congresso manter-se informado constantemente. Para isso existem as assessorias das Comissões, integradas por equipes altamente especializadas. A serviço das assessorias atuam quatro órgãos: a Contadoria Geral, o Serviço de Pesquisas da Bibliteca do Congresso, o Escritório de Avalição Tecnológica e o Escritório Orçamentário do Congresso. Embora tenha ocorrido considerável expansão da fiscalização do congresso na última década, comentou o autor que grande parte do Executivo permanece livre de supervisão. Constatada uma violação dos propósitos do Congresso, ele pode aprovar uma legislação corretiva ou esclarecedora, sujeita, é claro, ao veto presidencial, e pode ainda reduzir ou elevar as dotações. Dorante o Século XIX e mesmo no início deste, o Congresso era tão cioso de sua independência legislativa que projetos de lei elaborados no Executivo tinham de ser passados subrepticiamente aos legisladores para sua apresentação. foi durante a Grande Depressão que as atitudes mudaram. O Congresso, juntamente com o povo, voltaram-se desesperadamente para o Presidente. Portanto desde os tempos de Roosevelt os Estados Unidos esperam uma liderança forte e todos os presidentes têm procurado exercê-la. A Presidência fote foi institucionalizada, comentou Moss. Este deslocamento do poder do Congresso para a Presidência ocorreu durante uma época em que ambos eram controlados pelo mesmo partido. Nos últimos 30 anos, entretanto, segundo o autour, ocorre um fenômeno de imensa importância nos Estados Unidos: a desintegração das estruturas político-partidárias. Exceto por alguns períodos, os democratas controlam as casas do Congresso há 50 anos. Os eleitores, tendem hoje, a escolher seus candidatos mais em termos de carisma do que de partido. O declínio dos partidos também significa que a era dos "governos divididos" tende a perdurar. No entanto, o revigoramento do Congresso pode ter chegado ou estar chegando ao seu auge, comentou o autor. O poder legislativo venceu as batalhas que travou durante as administrações Nixon e Ford e, na sua opinião, pode agora acreditar que alcançou posição tão igualitária quanto podia pretender. Felizmente, durante os "governos divididos", os dois poderes e os partidos políticos têm assumido posturas comedidas e têm conseguido encontrar uma base para colaboração nas questões cruciais, finalizou Moss

RSP abr./junho de 1984

volume 112 número 2 1984