O controle dos gastos públicos : problemas e sugestões / por Fernando Antonio Rezende da Silva. --
By: Silva, Fernando Antonio Rezende da.
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ArticlePublisher: Brasília : FUNCEP, 1984Description: p. 17-25.Subject(s): Controle Economico
| Controle de Gestão | Despesa PúblicaOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Público - RSP Ano 41, v.112, n.2, p. 17-25, abr./jun. 1984Summary: O debate recente sobre a crise econômica brasileira tem ressaltado a necessidade de uma reforma institucional que contribua para uma clara definição de responsabilidades e um maior controle social sobre o Estado. Os componentes principais dessa reforma seriam a revisão das práticas orçamentárias e a melhor identidade organizacional. Do ponto de vista orçamentário, o primeiro aspecto a ressaltar é a perda de substância do Orçamento da União. Este deveria incluir a totalidade das contas fiscais, isto é, aquelas relacionadas à administração dos recursos extras dos compulsoriamente da sociedade através da tributação. A transferência de parte dessas contas para outros orçamentos - o monetário e o das "estatais" – reduziu a transparência da administração pública e tornou inoperante os mecanismos tradicionais de controle dos gastos do governo.
O debate recente sobre a crise econômica brasileira tem ressaltado a necessidade de uma reforma institucional que contribua para uma clara definição de responsabilidades e um maior controle social sobre o Estado. Os componentes principais dessa reforma seriam a revisão das práticas orçamentárias e a melhor identidade organizacional. Do ponto de vista orçamentário, o primeiro aspecto a ressaltar é a perda de substância do Orçamento da União. Este deveria incluir a totalidade das contas fiscais, isto é, aquelas relacionadas à administração dos recursos extras dos compulsoriamente da sociedade através da tributação. A transferência de parte dessas contas para outros orçamentos - o monetário e o das "estatais" – reduziu a transparência da administração pública e tornou inoperante os mecanismos tradicionais de controle dos gastos do governo.
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