José Hamilton Gondin Silva comentou a exposição de Fernando Rezende, contribuição à análise da situação atual de controle dos gastos públicos no Brasil. Embora não pareça a intenção explícita e dominante, a exposição de Rezende, continua Gondin Silva, contém fortes indicadores de pretender corrigir a estrutura dos orçamentos através do retorno à centralização. Em rumo reflexão o autor introduz um rumo diferente para o processo de descentralização. Sem deixar, evidentemente, de concordar com as sugestões de Rezende sobre a revisão do processo orçamentário e a melhor adequação do estatuto jurídico das instituições. Na visão de Gondin Silva, a concentração de responsabilidades, pela provisão de bens e serviços públicos na União, dada a sua distância dos beneficiários, requereu um maior instrumental de controle, favorecendo o crescimento desmensurado de ógãos das atividades-meio. No caso brasileiro, a centralização do poder na União levou à fragmentação institucional do Estado, com áreas de superposição e de concorrência inter-institucional. Tornou-se cada vez mais complexo, aditou Gondin, o prcesso decisório do setor público, apresentando distorções na definição de prioridades e na articulação intergovernamental, necessárias para garantir uma atuação coerente e consistente em benenefício da coletividade. Para cada "problema" identificado pelo governo existe uma grande quantidade de órgãos, completa Gondin, justamente com outros tantos dos demais níveis de governo, tentando um equacionamento do problema, utilizando-se de metodologias distintas e geralmente conflitantes. Assim é que parece ser a atuação do governo quando dirigida, por exemplo, à problemática da criança. Segundo ele para cada adjetivo que se utilificá-la, como: menor abandonado, infrator, carente, préescolar, etc. resolveu-se criar um órgão ou programa cuidando de um aspecto específico e, gradativamente, estes irem ganhando uma abrangência cada vez maior. A multiplicidade de instituições públicas (federais, estaduais e municipais) atuam de forma descoordenada e representam uma importante fonte de ineficiência, devido mais a falta de uma definição clara de responsabilidade do que a um maior grau de descentralização organizacional, pondera Gondin. Ao advogar uma ampla descentralização, o comentarista enumerou algumas vantagens de sua tese: O governo federal, ao planejar e coordenar sem executar, ficaria mais livre para elaborar planos e avaliar os resultados das políticas nacionais; beneficiários e coletividade local teriam maior possibilidade de participação direta, de acordo com suas reais preferências e aspirações, bem como, pela simplificação de métodos haveria uma diminuição dos custos de provisão; evitar a competição entre as diferentes esferas de governo na prestação dos mesmos seviços à mesma população; atender às aspirações da classe política, regional e local, fortalecendo o federalismo brasileiro. No que diz respeito às empresas estatais Gondin questiona o envolvimento do governo nessas atividades empresariais. Embora em seu discurso, salienta o autor, o governo sempre destaca o papel da iniciativa privada nacional e o que se assiste é ao contrário. Favorável à sua minimização, Gondin, dessa forma acredita que o Estado poderia refluir para atividades como os setores básicos, essenciais a desenvolvimento econômico e atuaria somente quando a iniciativa priada se mostrasse incapaz para assumi-los ou quando do interesse da segurança nacional

RSP abr./junho de 1984

volume 112 número 2 1984