Direito urbanístico no Brasil / por Eurico de Andrade Azevedo. --
By: Azevedo, Eurico de Andrade.
Material type:
ArticlePublisher: [Brasília] : FUNCEP, 1983Description: p. 39-44.Subject(s): Legislacao
| Urbanismo | Direito | Politica urbana | Política Econômica | Direito de propriedadeOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Publico - RSP Ano 40, v.111 n.1, p. 39-44, jan-mar 1983Summary: Escrever sobre o direito urbanístico brasileiro constitui sempre um desafio, tais e tantos os problemas que suscita. Sem um Código de urbanismo, como a França, ou uma lei geral de uso do solo, como a Espanha, a Bélgica, ou a Itália, torna-se difícil ao jurista sistematizar a matéria para uma apreciação objetiva e lógica. Daí porque, neste artigo, em vez de tratar de algumas questões teóricas - como a denominação: direito urbano ou direito urbanístico? Com a existência ou não de um ramo autônomo do direito etc. - , preferimos abordar alguns problemas cruciais do urbanismo brasileiro, nas suas inter-relações com o direito.
Escrever sobre o direito urbanístico brasileiro constitui sempre um desafio, tais e tantos os problemas que suscita. Sem um Código de urbanismo, como a França, ou uma lei geral de uso do solo, como a Espanha, a Bélgica, ou a Itália, torna-se difícil ao jurista sistematizar a matéria para uma apreciação objetiva e lógica. Daí porque, neste artigo, em vez de tratar de algumas questões teóricas - como a denominação: direito urbano ou direito urbanístico? Com a existência ou não de um ramo autônomo do direito etc. - , preferimos abordar alguns problemas cruciais do urbanismo brasileiro, nas suas inter-relações com o direito.
Click on an image to view it in the image viewer
There are no comments for this item.