Parte I - Compreensão dos fundamentos do Estado, das formas e das funções do governo Estado, governo e sociedade As mudanças nas funções do Estado Estado, mercado e desenvolvimento O poder de interferência do Estado no mercado A burocracia e as disfunções da burocratização O Estado como agente preponderante na economia Atividade fiscal do Estado: objeto precípuo das finanças públicas Estado-nação, governo e sociedade A satisfação das necessidades coletivas A atividade financeira do Estado: obter, criar, gerir e despender Déficit público como instrumento de política econômica Teorias para explicar a atividade financeira do Estado Finanças públicas e a política extrafiscal Características das finanças públicas A teoria das formas de governo e os paradigmas de convivência social Funções estatais e a repartição do poder Paradigmas de convivência social A finalidade precípua do Estado: o bem comum A concepção e as dimensões do Estado As funções públicas e o perfil do Estado inteligente Descentralização do poder, crise fiscal e governabilidade Parte II - Teoria econômica e finanças públicas Economia política: a interação entre economia e política As contribuições das escolas clássica, marxista e neoclássica O surgimento da ideologia do laissez-faire O mercantilismo na Europa Ocidental - séculos XV a XVIII O desenvolvimento do capitalismo e do pensamento econômico Transformações econômicas e a nova teoria econômica Os fundamentos da macroeconomia neoclássica A teoria keynesiana e as finanças públicas O papel dos gastos públicos e a geração de poupança O surgimento da política fiscal e a definição de bem público O Estado como regulador do mercado Fixação dos limites dos gastos do governo Parte III - Políticas públicas, política orçamentária e processo orçamentária no Brasil Desenvolvimento e formulação de políticas na América Latina A estruturação do modelo de substituições de importações Formulação, implementação e financiamento das políticas públicas no Brasil Conceito de política Sistema federativo e políticas públicas no Brasil Formação da agenda na formulação de políticas públicas Funções do processo de planejamento Planejamento: processo contínuo que fundamenta, antecede e acompanha a elaboração orçamentária Características do planejamento no Brasil A experiência brasileira de planejar Política orçamentária e processo orçamentário no Brasil Transformações políticas e administrativas no processo e na política orçamentária do Brasil Orçamento: instrumento de planejamento e controle Poderes executivo, legislativo e judiciári: conflitos e tendências Formulação da política orçamentária no Brasil Aperfeiçoamento e consolidação da política orçamentária Orçamento: instrumento de identificação e avaliação do gasto público Orçamento como lei especial Princípios orçamentários e a concepção da proposta orçamentária Objetivos dos princípios orçamentários Competência do Congresso Nacional no proceso orçamentário Plano plurianual Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) Lei orçamentária anual Apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual Receitas e despesas comtempladas pelo orçamento fiscal Orçamento de investimentos as empresas estatais Dotações do orçamento da seguridade social Quadros explicativos do processo orçamentário no Brasil Prerrogativa parlamentar na apreciação da proposta orçamentária Medidas do parlamento para restringir a atuação do poder executivo Execução da política orçamentária Modelo de fiscalização, controle e avaliação do Brasil Poder executivo e atividades de planejamento e de orçamento Comentários à Lei de responsabilidade social A LRF no contexto da administração pública gerencial A LRF como código de conduta na gestão fiscal A LRF como instrumento de controle social O relatório de gestão fiscal como instrumento de transparência A interface entre a Lei n° 4.320 e a LRF Parte IV - Estado, sociedade, cidadania e formulação e implementação de políticas públicas A prática da cidadania como estratégia de transformação Papel da sociedade e ação política do cidadão Características, potencialidades e limitações da sociedade brasileira Visão prospectiva: as mudanças nos âmbitos global, continental e no Brasil