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A lei 4320 comentada : e a lei de responsabilidade fiscal

By: MACHADO JÚNIOR, José Teixeira e.
Contributor(s): REIS,Heraldo da Costa.
Material type: materialTypeLabelBookPublisher: Rio de Janeiro : IBAM, 2003Edition: 31 ed. rev. atual.Description: 332 p.ISBN: 8574030066.Subject(s): Direito Administrativo | Orçamento Público | Legislação | Contabilidade | Brasil
Contents:
Título I - Da lei de orçamento. " II - Da proposta orçamentária. " III - Da elaboração da lei de orçamento. " IV - Do exercício financeiro. " V - Dos créditos adicionais. " VI - Da execução do orçamento. " VII - Dos fundos especiais. " VIII - Do controle da execução orçamentária. " IX - Da contabilidade. " X - Das autarquias e outras entidades. " XI - Disposições finais.
Abstract: O texto vem com os comentários atualizados, especialmente em função da lei complementar nº 101, de 04/05/2000, mais conhecida como lei de responsabilidade fiscal.
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Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 8.02M1492l (Browse shelf) 1 Available 10009643

Inclui bibliografia

Título I - Da lei de orçamento. " II - Da proposta orçamentária. " III - Da elaboração da lei de orçamento. " IV - Do exercício financeiro. " V - Dos créditos adicionais. " VI - Da execução do orçamento. " VII - Dos fundos especiais. " VIII - Do controle da execução orçamentária. " IX - Da contabilidade. " X - Das autarquias e outras entidades. " XI - Disposições finais.

O texto vem com os comentários atualizados, especialmente em função da lei complementar nº 101, de 04/05/2000, mais conhecida como lei de responsabilidade fiscal.

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