Código Tributário Nacional : lei nº 5.172, de 25-10-1966, atualizada e acompanhada de legislação complementar, súmulas e índice sistemático e alfabético-remissivo do código tributário nacional, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar e das súmulas
By: BRASIL
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Material type: 
BookSeries: Legislação Brasileira.Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Edition: 33 ed. atual.Description: 1376 p.ISBN: 850204494X.Subject(s): Direito Tributário | Direito Constitucional | Legislação | Código | Tributação | Brasil| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.03B8233c (Browse shelf) | 1 | Available | 10009750 |
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Livro primeiro. Sistema tributário nacional Título I. Disposições gerais Título II. Competência tributária Título III. Impostos Título IV. Taxas Título V. Contribuição de melhoria Título VI. Distribuições de receitas tributárias Livro segundo. Normas gerais de direito tributário Título I. Legislação tributária Título II. Obrigação tributária Título III. Crédito tributário Título IV. Administração tributária Legislação complementar Súmulas do Supremo Tribunal Federal Súmulas do Tribunal Federal de Recursos Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
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