Comentários à Lei das Licitações e Contratações da Administração Pública
By: PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres
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Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.02P4365c (Browse shelf) | 1 | Available | 10009795 | |
Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.02P4365c (Browse shelf) | 2 | Available | 10009954 |
Edição revista, atualizada e ampliada de acordo com as Emendas Constitucionais de nº06/95 e 19/98, com a Lei Complementar nº 101/2000, com as Leis de nº 9648/98, 9854/99, 10.259/01 e 10520/02, e seus regulamentos(pregão), incluindo: modelos de editais e contratos, legislação e normas federais correlatas e remissões ao novo Código Civil brasileiro(Lei nº 10.406/02)
Ementa da Lei Federal nº 8666/93 Cap.I - Das disposições gerais, Cap.II - Da licitação, Cap.III - Dos contratos, Cap.IV - Das sanções administrativas e da tutela judicial Cap.V - Dos recursos administrativos, Cap.VI - Disposições finais e transitórias, Modelos
Trata da pertinência da sistematização científica dos conceitos e sua aplicação prática no cotidiano das licitações e contratações do serviço público.
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