O crime e seu resultado na reforma penal / por Jair Leonardo Lopes. --
By: Lopes, Jair Leonardo.
Material type:
ArticlePublisher: Brasília : FUNCEP, 1983Description: p. 23-30.Subject(s): Reforma Penal
| Código | Processo PenalOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Público - RSP Ano 40, v.111, n.2, p. 23-30, abr./jun. 1983Abstract: A partir de um caso concreto, a sentença condenatória de José Pedro de Freitas - o Zé Arigó - por crime de curandeirismo, Jair Leonardo Lopes faz uma análise profunda sobre a impossibilidade de existêcia de crime sem resultado. Depura o conceito de resultado fazendo inúmeras citações doutrinárias a respeito. Classifica os crime, quanto à natureza do resultado, em cremes de dano e crimes de perigo e conclui pela necessidade de se apurar a antijuridicidade da conduta - eis que a lesão ou exposição a perigo de um bem ou valor não constitui, por si só, esta mesma antijuridicidade
A partir de um caso concreto, a sentença condenatória de José Pedro de Freitas - o Zé Arigó - por crime de curandeirismo, Jair Leonardo Lopes faz uma análise profunda sobre a impossibilidade de existêcia de crime sem resultado. Depura o conceito de resultado fazendo inúmeras citações doutrinárias a respeito. Classifica os crime, quanto à natureza do resultado, em cremes de dano e crimes de perigo e conclui pela necessidade de se apurar a antijuridicidade da conduta - eis que a lesão ou exposição a perigo de um bem ou valor não constitui, por si só, esta mesma antijuridicidade
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