O sursis e o livramento condicional nos projetos de reforma do sistema / por René Ariel Dotti. --
By: Dotti, René Ariel.
Material type:
ArticlePublisher: Brasília : FUNCEP, 1983Description: p. 31-40.Subject(s): Reforma Penal
| Código | Processo PenalOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Público - RSP Ano 40, v.111, n.2, p. 31-40, abr./jun. 1983Abstract: Conferência pronunciada em 8 de abril de 1983, no I Ciclo de Estudos de Direito e Processo Penal, no Rio de Janeiro, pelo ilustre professor René Ariel Dotti, abordando as alternativas para a pena de prisão e as vantagens dos substitutivos. Discorre sobre as inovações propostas nos anteprojetos de reforma da parte geral do Código penal e da lei de execução penal, na qualidade de membro das comissões eleborada e revisora, a partir do estudo das reações penais, frente às tendências de criminalização e inquietação social. o autor procede, ainda, a uma análise crítica da suspensão condicional da pena e do livramento condicional, situando ambos os institutos nos atuais projetos de reforma
Conferência pronunciada em 8 de abril de 1983, no I Ciclo de Estudos de Direito e Processo Penal, no Rio de Janeiro, pelo ilustre professor René Ariel Dotti, abordando as alternativas para a pena de prisão e as vantagens dos substitutivos. Discorre sobre as inovações propostas nos anteprojetos de reforma da parte geral do Código penal e da lei de execução penal, na qualidade de membro das comissões eleborada e revisora, a partir do estudo das reações penais, frente às tendências de criminalização e inquietação social. o autor procede, ainda, a uma análise crítica da suspensão condicional da pena e do livramento condicional, situando ambos os institutos nos atuais projetos de reforma
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