O despacho saneador no projeto de código de processo penal / por José Frederico Marques. --
By: Marques, José Frederico.
Material type:
ArticlePublisher: Brasília : FUNCEP, 1983Description: p. 41-44.Subject(s): Reforma Penal
| Código | Processo PenalOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Público - RSP Ano 40, v.111, n.2, p. 41-44, abr./jun. 1983Abstract: José Frederico Marques, insigne jurista, introduz o tema ressaltando que o despacho saneador foi transplantado do processo civil português para o nosso primeiro código nacional de processo civil, sendo, todavia, substituída tal nomenclatura por "Do saneamento do processo" no Código civil vigente Na elaboração do projeto de Código de processo penal procurou-se, da mesma forma - salienta o autor -' substituir a expressão 'despacho saneador' por ato decisório de saneamento'. Insurge-se F. Frederico Marques contra tal substituição, através de seu magnífico entendimento sobre o instituto, evidenciando os aspectos de maior projeção ou relce no tocante à matéria tal disciplinada no projeto de Código de processo penal
José Frederico Marques, insigne jurista, introduz o tema ressaltando que o despacho saneador foi transplantado do processo civil português para o nosso primeiro código nacional de processo civil, sendo, todavia, substituída tal nomenclatura por "Do saneamento do processo" no Código civil vigente Na elaboração do projeto de Código de processo penal procurou-se, da mesma forma - salienta o autor -' substituir a expressão 'despacho saneador' por ato decisório de saneamento'. Insurge-se F. Frederico Marques contra tal substituição, através de seu magnífico entendimento sobre o instituto, evidenciando os aspectos de maior projeção ou relce no tocante à matéria tal disciplinada no projeto de Código de processo penal
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