Justa causa na reforma processual penal brasileira / por Plínio de Oliveira Corrêa. --
By: Corrêa, Plínio de Oliveira.
Material type:
ArticlePublisher: Brasília : FUNCEP, 1983Description: p. 59-64.Subject(s): Reforma Penal
| Código | Processo PenalOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Público - RSP Ano 40, v.111, n.2, p. 59-64, abr./jun. 1983Abstract: Na expectativa de reforma do atual Código de processo penal, Plínio de Oliveira corea ressalta os prejuízos que se processom com a demora de tão esperada reforma e aborda a justa causa na reforma processual penal brasileira. Neste tema, explora o autor os diversos significados da expressão compreendidos em seis correntes de pensmento, criticando as diferentes posições, e conclui com a explanação de um estudo próprio sobre o "Conceito de justa causa no processo penal"
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Na expectativa de reforma do atual Código de processo penal, Plínio de Oliveira corea ressalta os prejuízos que se processom com a demora de tão esperada reforma e aborda a justa causa na reforma processual penal brasileira. Neste tema, explora o autor os diversos significados da expressão compreendidos em seis correntes de pensmento, criticando as diferentes posições, e conclui com a explanação de um estudo próprio sobre o "Conceito de justa causa no processo penal"
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