Contribuição previdenciária : natureza jurídica
By: LACOMBE, Américo Masset
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : FUNCEP, 1982Subject(s): Previdência Social | Normas Previdenciárias | Legislação | Tributação | BrasilRevista do Serviço Público Ano 39 v.110, 4, p. 47-61Abstract: Apresenta doze normas previdenciárias, extraídas desde a Lei orgânica até a Consolidação, cada qual exaustivamente dissecada em sua estrutura normativa. Oferece interessante retrospecto jurídico e administrativo sobre a contribuição dos membros do Conselho de administração de sociedades anônimas, hoje segurados obrigatórios da previdência.
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Apresenta doze normas previdenciárias, extraídas desde a Lei orgânica até a Consolidação, cada qual exaustivamente dissecada em sua estrutura normativa. Oferece interessante retrospecto jurídico e administrativo sobre a contribuição dos membros do Conselho de administração de sociedades anônimas, hoje segurados obrigatórios da previdência.
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