Lançamento tributário
By: SANTI, Eurico Marcos Diniz de
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Material type: 
BookPublisher: São Paulo : Max Limonad, 2001Edition: 2 ed. rev. e ampl.Description: 303 p.ISBN: 8586300241.Subject(s): Direito Tributário | Código | Ato Administrativo | Normas Jurídicas | BrasilOnline resources: Acesso | Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.03S2351l (Browse shelf) | 1 | Available | 10009952 |
Delimitação do Objeto Norma Jurídica Ciência e Sistema Validade, eficácia e aplicação das normas jurídicas O ato administrativo e sua estrutura Relações jurídicas efectuais no código tributário nacional Definição do conceito de lançamento tributário Pressupostos do ato-fato e elementos do ato-norma de lançamento Crédito tributário como relação jurídica intranormativa Auto de infração e o ato-norma de lançamento Alterabilidade do lançamento
Prefácio: Paulo de Barros Carvalho
Oferece esquema seguro de manipulação de dados jurídicos, ordenando-os segundo uma concepção filosófica que foi buscar no pensamento do grande mestre Lourival Vilanova. Apresenta valiosas considerações a respeito do fenômeno tributário.
Livro adquirido para empréstimo permanente para atendimento da PROJUR/ENAP.
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