Direito tributário contemporâneo
By: COELHO, Sacha Calmon Navarro
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Contributor(s): Derz, Misabel Abreu Machado | THEODORO JÚNIOR, Humberto.
Material type: 
BookPublisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2004Edition: 2 ed. rev. e ampl.Description: 383 p.ISBN: 8520324568.Subject(s): Direito Tributário | Previdência Social | Financiamento | Seguridade Social | Agente Público | Tributação | Brasil | Minas GeraisOnline resources: Acesso | Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.03C6725d (Browse shelf) | 1 | Available | 10009956 |
1. Da impossibilidade jurídica de ação rescisória de sentença anterior à declaração de constitucionalidade pelo STF, no direito tributário 2. A instituição de contribuição previdenciária pelo estado de Minas Gerais para co-financiar as aposentadorias dos seus funcionários e as pensões de seus dependentes 3. A contribuição social sobre o lucro e a indedutibilidade dos prejuízos acumulados 4. Isenções decorrentes de tratados internacionais-abrangência-aplicabilidade a tributos estaduais e municipais 5. Da imunidade dos jprnais no estado democrático de direito 6. Tributação pelo IR e pela CSLL de lucros auferidos por empresas controladas ou coligadas no exterior 7. Contribuição do servidor público inativo para o financiamento da seguridade social 8. Créditos acumulados do ICMS-direito ao aproveitamento-geradoras de energia elétricas 9. A imunidade das instituições de assistência social
Pareceres sobre temas polêmicos de direito tributário, como a tributação pelo IR e pela CSLL de lucros auferidos por empresas controladas ou coligadas no exterior. Contribuição do servidor público inativo para o financiamento da seguridade social; cr´ditos acumulados do ICMS - Direito ao aproveitamento - geradoras de energia elétrica e a imunidade das instituições de assistência social.
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