Lei de execução fiscal : comentários e jurisprudência
By: THEODORO JÚNIOR, Humberto.
Material type: BookPublisher: São Paulo : Saraiva, 2004Edition: 9. ed.Description: 597 p.ISBN: 8502047280.Subject(s): Direito Tributário | Legislação | Jurisprudência | Processo Civil | BrasilOnline resources: AcessoItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.03T388l (Browse shelf) | 1 | Available | 10009957 | |
Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.03T388l (Browse shelf) | 2 | Available | 10009980 |
Parte I: A nova lei de execução fiscal Parte II: Jurisprudência sobre a lei nº 6830/80, compilada por artigos Parte III: Exposição de motivos nº 223 e lei nº 6830, de 22 de setembro de 1980
A obra proporciona a interpretação sistemática da lei de execuções fiscais, situando-a, com precisão no ordenamento jurídico nacional, e dando especial destaque à harmonização de seus mecanismos procedimentais com as normas de direito material a cuja concretização se destina.
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