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Lei de execução fiscal : comentários e jurisprudência

By: THEODORO JÚNIOR, Humberto.
Material type: materialTypeLabelBookPublisher: São Paulo : Saraiva, 2004Edition: 9. ed.Description: 597 p.ISBN: 8502047280.Subject(s): Direito Tributário | Legislação | Jurisprudência | Processo Civil | BrasilOnline resources: Acesso
Contents:
Parte I: A nova lei de execução fiscal Parte II: Jurisprudência sobre a lei nº 6830/80, compilada por artigos Parte III: Exposição de motivos nº 223 e lei nº 6830, de 22 de setembro de 1980
Abstract: A obra proporciona a interpretação sistemática da lei de execuções fiscais, situando-a, com precisão no ordenamento jurídico nacional, e dando especial destaque à harmonização de seus mecanismos procedimentais com as normas de direito material a cuja concretização se destina.
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Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 8.03T388l (Browse shelf) 1 Available 10009957
Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 8.03T388l (Browse shelf) 2 Available 10009980

Parte I: A nova lei de execução fiscal Parte II: Jurisprudência sobre a lei nº 6830/80, compilada por artigos Parte III: Exposição de motivos nº 223 e lei nº 6830, de 22 de setembro de 1980

A obra proporciona a interpretação sistemática da lei de execuções fiscais, situando-a, com precisão no ordenamento jurídico nacional, e dando especial destaque à harmonização de seus mecanismos procedimentais com as normas de direito material a cuja concretização se destina.

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Escola Nacional de Administração Pública

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