TEMAS Atuais de Direito Tributário/Organizadores: Raymundo Juliano Rego Feitosa e Mary Elbe Queiroz
Material type:
BookPublisher: Recife : ESAF/UFPE, 2003ISBN: 8572020349.Subject(s): Direito Tributário
| Tributação | Comunicação | Prestração de Serviço | Brasil| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.03T278t (Browse shelf) | 1 | Available | 10010031 |
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Inclui bibliografia
Renúncia fiscal no ICMS - Ângela Moreira Carneiro Cunha A substituição tributária no ICMS - Antônio Machado Guedes Alcoforado Harmonização da tributação indireta no MERCOSUL - Edson Oliveira Araújo Prevalência do ICMS sobre o ISS na prestação de serviço de comunicação - Fábio Gonçalves Castelo Branco Limitações constitucionais ao poder de tributar: um olhar crítico sobre a capacidade contributiva e suas implicações com a igualdade e a vedação do confisco -Francisco Tadeu Barbosa de Alencar Reflexões sem o direito probatório fiscal - Hiram de Castilho Campos Normas complementares: da validade e eficácia dos atos normativos pelas autoridades administrativas e das jurisprudências administrativas - Lucélio Lima Novaes Da não taxatividade da lista de serviços - Luiz Marcos Rosa do Nascimento
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