TEMAS Atuais de Direito Tributário/Organizadores: Raymundo Juliano Rego Feitosa e Mary Elbe Queiroz
Material type:
BookPublisher: Recife : ESAF/UFPE, 2003ISBN: 8572020330.Subject(s): Direito Tributário
| Tributação | Legislação | Serviço Público | Prestação de Serviço | Brasil| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.03T278t (Browse shelf) | 1 | Available | 10010032 |
Inclui bibliografia
Cancelamento ex-officio - Maria Betânia Gonçalves Correia O poder de tributar do estado e as liminares em mandado de segurança - Maria Cristina S. Miranda Arbitramento de receita tributária: (in) validade jurídica dos critérios definidos na legislação tributária - Oswaldo Morais Filho Mandado de segurança - Pedro Nunes Filho O instituto da decadência aplicado ao ICMS - Teresinha Vieira Alves Figuerôa Igualdade e capacidade contributiva: princípios basilares da progressividade - Victor R. do Amaral Júnior As empresas prestadoras de serviços públicos e o imposto sobre serviços de qualquer natureza - Waldemir Almeida Moreira A decisão administrativa no processo administrativo tributário: consequências e limitações de sua aplicação - Wilton Luiz Cabral Ribeiro
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