SUMÁRIO:

1. A dupla finção da equidade. A equidade como correção das consequências injustas das normas jurídicas e como processo de preenchimento de lacunas no direito brasileiro.

2. O processo de preenchimentos de lacunas no direito brasileiro.

3. A equidade como um dos princípios gerais de direito.

4. A disposição censurável do art. 114 do Código de Processo Civil.

5. O moderno conceito de equidade.

6. O poder discricionário atribuído ao intérprete nos casos de lacuna do sistema jurídico positivo.

7. Um caso judicial americano cuja solução impunha a aplicação da equidade.

8. Conclusão

RSP set./dezembro de 1972

volume 107 número 3 1972