Hipótese de Incidência Tributária (Fato Gerador)
By: Ataliba, Geraldo
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : DASP, jan./abr. 1972Revista do Serviço Público - RSP 107, 1, p. 135-160Abstract: SUMÁRIO:Abstract: 1. Preliminar;Abstract: 2. A norma tributária;Abstract: 3. Questão terminológica;Abstract: 4. Unidade lógica da hipótese de incidência;Abstract: 5. Aspectos da hipótese de incidência;Abstract: 6. Aspecto pessoal;Abstract: 7. Sujeito Ativo;Abstract: 8. Sujeito Passivo;Abstract: 9. Sujeição passiva indireta;Abstract: 10. Aspecto material;Abstract: 11. Classificação geral dos tributos;Abstract: 12. Impostos reais e pessoais;Abstract: 13. Caráter unitário do fato imponível;Abstract: 14. Hipótese de incidência como conceito legal;Abstract: 15. Base imponível (questão terminológica);Abstract: 16. base imponível (definição);Abstract: 17. Alíquota;Abstract: 18. Aspecto espacial;Abstract: 19. Aspecto temporal
SUMÁRIO:
1. Preliminar;
2. A norma tributária;
3. Questão terminológica;
4. Unidade lógica da hipótese de incidência;
5. Aspectos da hipótese de incidência;
6. Aspecto pessoal;
7. Sujeito Ativo;
8. Sujeito Passivo;
9. Sujeição passiva indireta;
10. Aspecto material;
11. Classificação geral dos tributos;
12. Impostos reais e pessoais;
13. Caráter unitário do fato imponível;
14. Hipótese de incidência como conceito legal;
15. Base imponível (questão terminológica);
16. base imponível (definição);
17. Alíquota;
18. Aspecto espacial;
19. Aspecto temporal
RSP jan./abril de 1972
volume 107 número 1 1972
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